Petição Cível 0003576-67.2008.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILPetição Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 30.050,00

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCUMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCUMA

Terceiro

ADELAR PELEGRINI

CPF

Reu

CELSO LOPES CARDOSO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 26/06/2025

09/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:16

Publicado Sentença em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:53

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

09/11/2025, 12:01

Transitado em Julgado em 26/06/2025

09/11/2025, 12:01

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:44

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 25/06/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 15:55

Despacho

•02/03/2022, 10:46

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:43

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 02/07/2025 23:59.

11/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:16

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 09/06/2025 23:59.

11/07/2025, 01:16

Publicado Sentença em 12/05/2025.

13/05/2025, 01:53

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2025, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 23:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 23:12

Julgado improcedente o pedido

08/05/2025, 14:53

Cancelada a movimentação processual

19/08/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 17:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:58

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

11/10/2023, 10:07

Conclusos para despacho

11/10/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 17:06

Juntada de Certidão

09/10/2023, 17:06

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:10

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2023, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 23/05/2023 23:59.

18/07/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 16/05/2023 23:59.

15/07/2023, 01:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2023, 11:48

Publicado MANDADO em 24/04/2023.

27/04/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 00035766720088140062. REQUERENTE: MUNICÍPIO DE TUCUMA REQUERIDO: ADELAR PELEGRINI e CELSO LOPES CARDOSO AUTORIDADE JUDICIÁRIA: MM.º Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucu MANDADO - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TUCUMÃ Endereço: Av. Juiz Manoel Maria Barros Costa, s/n, Centro –CEP 68.385-000 –fone/Fax (094)3433 – 1073 E-mail: [email protected] MANDADO DE CITAÇÃO- assistência judiciária JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUCUMÃ, PA AUTOS: AÇÃO COMINATÓRIA

21/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 14:53

Juntada de Mandado

20/04/2023, 14:53

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 14:42

Juntada de Certidão

20/04/2023, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2022, 11:53

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 14:21

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:21

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 05:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 00:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:24

Decorrido prazo de ADELAR PELEGRINI em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:24

Decorrido prazo de CELSO LOPES CARDOSO em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 04:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCUMA em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 03:34

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL Requerido(s): ADELAR PELEGRINI Requerido: CELSO LOPES CARDOSO DECISÃO Tendo em vista que o segundo requerido é o atual prefeito do município, dê-se vistas ao repres PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0003576-67.2008.8.14.0062 PETIÇÃO CÍVEL

03/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 15:55

Cancelada a movimentação processual

19/08/2021, 11:53

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:53

Processo migrado do Sistema Libra

12/02/2021, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00035762320088140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5632 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5632. - Justificativa: AÇÃO COMINATÓRIA Nº 102/05 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00035766720088140062.

12/02/2021, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 12:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/02/2021, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2020, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2020, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

27/03/2020, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2020, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/03/2020, 12:08

CERTIDAO - CERTIDAO

19/03/2020, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 12:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/04/2019, 12:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/04/2019, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2019, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2019, 11:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190055494389

14/02/2019, 10:38

Remessa

14/02/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/02/2019, 10:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2017, 09:13

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

25/01/2017, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2017, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/01/2017, 12:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170024561866

24/01/2017, 12:19

Remessa

24/01/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2017, 12:19

VISTAS AO PROMOTOR

29/06/2016, 13:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 13:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160232293138

13/06/2016, 14:10

Remessa

13/06/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2016, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2016, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/06/2016, 13:29

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2016, 14:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2016, 13:42

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2016, 12:01

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MUNICIPIO DE TUCUMA-PA (5744511) do processo 00035762320088140062.

17/03/2016, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2016, 10:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/03/2016, 15:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 15:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/12/2015, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2015, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2015, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2015, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2015, 11:19

Remessa

11/12/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2015, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2015, 10:51

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2015, 11:17

AGUARDANDO REMESSA MP

04/03/2015, 08:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2015, 09:28

Mero expediente - Mero expediente

02/03/2015, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 14:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2013, 12:45

Desarquivamento - DETERMINAÇÃO DO CJCI.

04/07/2013, 10:10

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

20/04/2012, 00:15

BAIXA POR DECLINACAO DE COMPETENCIA - Usuário:SAPDES Motivo: PROCESSO ENCAMINHADO AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE OURILÂNDIA DO NORTE, POR DECISÃO JUDICIAL.

04/05/2009, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PASSADO PARA ZELIANE (DR. ASSINAR OFÍCIOS)

30/04/2009, 07:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - mesa do Robison

29/04/2009, 08:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/03/2009, 12:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO 2. aguardando resposta de oficio da corregedoria.

26/03/2009, 12:24

A SECRETARIA - Recebido por: ROBISON MAURILIO DA SILVA - 1º Cartorio Civel de Tucumã.

26/03/2009, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/03/2009, 08:22

DESPACHO PADRAO

24/03/2009, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armário 01 conclusão Diversos Cíveis 02

16/02/2009, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMARIO 1. CIVEIS DIVERSOS 2 CONCLUSÃO.

20/01/2009, 08:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - caderia ao lado da mesa do Robison (não há resposta da intimação)

19/01/2009, 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PASSADO PARA VANUSA VERIFICAR SE HOUVE PROTOCOLO DE PETIÇÃO REFERENTE A INTIMAÇAO FL. 46.

19/01/2009, 07:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cadeira ao lado da mesa do Robison

07/11/2008, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - armário n.° 03 local Of. Elias

14/10/2008, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA O PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ. PASSADO PARA DONA IVANEIA.

30/09/2008, 13:33

DESPACHO

30/09/2008, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/09/2008, 09:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - cadeira ao lado da mesa do Robison

30/09/2008, 07:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO 02 INTIMAR ADVOGADO

22/09/2008, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PASSADO PARA DONA VANUZA. PEDIR PARA DR. MARCIO CÓPIA DA PETIÇÃO

25/08/2008, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - CADEIRA AO LADO DA MESA DO ROBISON

25/08/2008, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - ARMÁRIO Nº 02 ( INTIMAR ADVOGADO )

19/06/2008, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/06/2008, 12:57

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: SAPDES - Vara Unica de Tucumã.

19/06/2008, 12:57

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/06/2008, 15:20

DESPACHO

10/09/2007, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/09/2007, 15:25

DESPACHO

10/06/2005, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2005, 15:21

Despacho

•17/12/2022, 11:53

Despacho

•16/10/2023, 14:09

Despacho

•31/10/2023, 19:40

Sentença

•08/05/2025, 14:53

Sentença

•08/05/2025, 23:12