Divórcio Litigioso 0817979-83.2022.8.14.0040 - TJPA

Divórcio Litigioso 0817979-83.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 10:37

Juntada de Informações

22/06/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 12:04

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2023, 22:44

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 09:06

Publicado Intimação em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:33

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2023, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO LUIS VIEIRA DUARTE REQUERIDO(A): VALMILÉIA SOARES BARROS DUARTE SENTENÇA ANTONIO LUIS VIEIRA DUARTE E VALMILÉIA SOARES BARROS DUARTE, ambos qualificados, propuseram homologação de divórcio LITIGIOSO e juntaram os documentos necessários. Foi proferida sentença que decretou o divórcio e designou os demais atos pertinentes ao processo no Num. 82583247 – Págs. 1 / 4. A audiência transcorreu infrutífera, sem que houvesse consenso entre as partes, ensejando a abertura dos prazos para apresentação de contestação e posterior réplica (Num. 89270174 – Págs. 1 / 2). Por meio da Defensoria Pública, as partes chegaram a um acordo em relação à partilha dos bens que compunham o patrimônio do casal. É importante ressaltar que a requerida solicitou a retomada do uso do nome de solteira, VALMILEA SOARES BARROS, o que se trata de um direito potestativo garantido por lei, não havendo a necessidade de acordo com a outra parte para sua concessão (Num. 90005059 – Págs. 1 / 3). É o relatório. Decido. Considerando que as partes são legítimas e presentes todos os requisitos da ação, sem nulidades a serem sanadas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO entre elas. Em conformidade com o artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito. Isento das custas remanescentes, por força do art. 90, §3º, CPC. Oficie-se ao cartório competente para que a requerida volte a usar o nome de solteira conforme solicitado nos autos, livre de ônus, nos termos do art. 98, IX, CPC. A presente sentença serve como mandado, ofício, carta ou carta precatória. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0817979-83.2022.8.14.0040 HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO intime-se. Após o trânsito em julgado, baixa e ao arquivo. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO JUÍZA DE DIREITO mlls

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:28

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:50

Homologada a Transação

13/04/2023, 10:50

Conclusos para decisão

09/04/2023, 00:41

Documentos

Documento de Comprovação

•22/06/2023, 10:37

Sentença

•13/04/2023, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO LUIS VIEIRA DUARTE REQUERIDO(A): VALMILÉIA SOARES BARROS DUARTE SENTENÇA ANTONIO LUIS VIEIRA DUARTE E VALMILÉIA SOARES BARROS DUARTE, ambos qualificados, propuseram homologação de divórcio LITIGIOSO e juntaram os documentos necessários. Foi proferida sentença que decretou o divórcio e designou os demais atos pertinentes ao processo no Num. 82583247 – Págs. 1 / 4. A audiência transcorreu infrutífera, sem que houvesse consenso entre as partes, ensejando a abertura dos prazos para apresentação de contestação e posterior réplica (Num. 89270174 – Págs. 1 / 2). Por meio da Defensoria Pública, as partes chegaram a um acordo em relação à partilha dos bens que compunham o patrimônio do casal. É importante ressaltar que a requerida solicitou a retomada do uso do nome de solteira, VALMILEA SOARES BARROS, o que se trata de um direito potestativo garantido por lei, não havendo a necessidade de acordo com a outra parte para sua concessão (Num. 90005059 – Págs. 1 / 3). É o relatório. Decido. Considerando que as partes são legítimas e presentes todos os requisitos da ação, sem nulidades a serem sanadas, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO entre elas. Em conformidade com o artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, EXTINGO o presente processo com resolução do mérito. Isento das custas remanescentes, por força do art. 90, §3º, CPC. Oficie-se ao cartório competente para que a requerida volte a usar o nome de solteira conforme solicitado nos autos, livre de ônus, nos termos do art. 98, IX, CPC. A presente sentença serve como mandado, ofício, carta ou carta precatória. Publique-se, registre-se e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0817979-83.2022.8.14.0040 HOMOLOGAÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO intime-se. Após o trânsito em julgado, baixa e ao arquivo. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO JUÍZA DE DIREITO mlls

14/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 17/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

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