Execução Fiscal 0059521-97.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2015

Valor da Causa

R$ 2.395,98

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:05

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059521-97.2015.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Ante o exposto, resolvo o mérito EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 487, III, "a" e 924, II, do CPC, bem como do art. 156, I, CTN. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:08

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:15

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2024, 15:22

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:02

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:05

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 12:44

Publicado Sentença em 22/01/2024.

27/01/2024, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0059521-97.2015.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE MARABA em face de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA. No decorrer da lide, a parte exequente informou ao Juízo pagamento integral do débito tributário, bem como requereu a extinção do feito, nos moldes do art. 156, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. O processo de execução fiscal visa satisfazer crédito consistente em quantia líquida, certa e exigível. E, da feita que essa obrigação é cumprida na íntegra, na forma do que dos autos consta, a demanda atingiu com proficiência seu escopo. Ante o exposto, resolvo o mérito EXTINGO O PROCESSO, com fulcro nos arts. 487, III, "a" e 924, II, do CPC, bem como do art. 156, I, CTN. Custas pelo devedor. Sem honorários de sucumbência diante do pagamento extrajudicial já tê-los mencionado expressamente. Após o cumprimento de todas as providências pertinentes, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Servirá a presente decisão, mediante cópia, como ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado digitalmente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2024, 10:35

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 18:08

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0059521-97.2015.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA Endereço: FL 17, QD 08, LT A-06, (Fl.17), Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68505-200 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão provisória do feito a fim de que diligencie quanto ao efetivo recebimento amigável o valor referente aos honorários advocatícios. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 30 dias, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. 3- Transcorrido o prazo de suspensão, intime-se o exequente para requer o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/04/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:42

Cancelada a movimentação processual

08/11/2022, 13:51

Conclusos para decisão

08/11/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de RICARDO MAGNO COQUEIRO DA COSTA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 06:51

Juntada de Certidão

11/07/2022, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/07/2022, 19:48

Juntada de Petição de certidão

09/07/2022, 19:48

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 12:15

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 12:11

Desentranhado o documento

08/07/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de diligência

15/05/2022, 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/04/2022, 12:40

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 12:49

Expedição de Mandado.

01/04/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 12:39

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 12:38

Processo migrado do Sistema Libra

23/06/2021, 12:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00595219720158140028: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

23/06/2021, 12:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00595219720158140028: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

23/06/2021, 10:59

Remessa

13/01/2021, 15:01

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 13:14

Remessa

02/12/2020, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 11:58

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/11/2018, 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:11

Mero expediente - Mero expediente

06/11/2018, 14:11

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/10/2018, 13:43

CITAR URGENTE

12/05/2017, 14:42

CITAR URGENTE

12/05/2017, 14:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/05/2017, 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/05/2017, 14:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2017, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2017, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2017, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/03/2017, 14:43

OUTROS

21/03/2017, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170108964961

20/03/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2017, 13:48

Remessa

20/03/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2017, 13:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/03/2017, 10:58

AGUARDANDO REMESSA

06/03/2017, 10:02

AGUARDANDO REMESSA

18/01/2017, 14:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2017, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2017, 10:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/01/2017, 10:56

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2017, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2017, 14:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2017, 14:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2017, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2017, 13:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2017, 13:42

OUTROS

11/01/2017, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170004528844

11/01/2017, 10:48

Remessa

11/01/2017, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 10:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/09/2016, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/05/2016, 15:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/05/2016, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/05/2016, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/05/2016, 15:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2016, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160202192389

23/05/2016, 09:45

Remessa

23/05/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2016, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2016, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/05/2016, 10:09

AGUARDANDO REMESSA

06/05/2016, 10:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2016, 13:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/05/2016, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 10:32

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

02/05/2016, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2016, 08:21

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/04/2016, 14:08

AGUARD. RETORNO DE AR

18/03/2016, 08:38

AGUARD. RETORNO DE AR

18/03/2016, 08:38

AGUARD. RETORNO DE AR

26/02/2016, 15:36

CITAR - AUDIENCIA

19/11/2015, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2015, 14:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/11/2015, 14:28

Mero expediente - Mero expediente

17/11/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2015, 11:05

CONCLUSOS

16/11/2015, 12:47

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/11/2015, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2015, 12:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2015, 09:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

16/10/2015, 09:02

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 10:24

Decisão

•13/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•23/06/2021, 12:38

Documento de Migração

•23/06/2021, 12:34