Execução de Título Extrajudicial 0805439-59.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 40.039,78

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de TERESA ELIANA MIRANDA em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:45

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 29/05/2025

09/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:20

Homologada a Transação

05/06/2025, 09:00

Audiência Una realizada conduzida por BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA em/para 27/05/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:05

Audiência de Una designada em/para 27/05/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/05/2025, 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:27

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de TERESA ELIANA MIRANDA em 17/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:45

Juntada de Petição de termo de ciência

10/06/2025, 17:55

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:59

Transitado em Julgado em 29/05/2025

09/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:20

Homologada a Transação

05/06/2025, 09:00

Audiência Una realizada conduzida por BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA em/para 27/05/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/05/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:05

Audiência de Una designada em/para 27/05/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/05/2025, 23:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 11:17

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 13:40

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 14:27

Audiência Una realizada conduzida por BETANIA DE FIGUEIREDO PESSOA BATISTA em/para 15/05/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

15/05/2025, 13:55

Declarado impedimento por CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA

15/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

15/05/2025, 10:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de diligência

14/05/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2025, 10:17

Expedição de Mandado.

09/04/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 11:29

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

08/04/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 01:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 13:15

Audiência de Una designada em/para 15/05/2025 12:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

03/04/2025, 13:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

03/04/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

31/03/2025, 09:41

Conclusos para despacho

31/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 11:27

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 09:46

Juntada de Certidão

30/10/2024, 23:51

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 19:55

Decorrido prazo de TERESA ELIANA MIRANDA em 04/09/2024 23:59.

09/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de ato ordinatório

03/09/2024, 23:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:12

Juntada de Petição de diligência

14/08/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/08/2024, 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 12:01

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 15:54

Desentranhado o documento

10/07/2024, 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão

07/05/2024, 19:39

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 17:26

Publicado Despacho em 15/04/2024.

15/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805439-59.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA Endereço: TV 9 DE JANEIRO, 2383, TERREO, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66060-370 RECLAMADO: Nome: TERESA ELIANA MIRANDA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2383, Apt.304 Bloco D, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 DESPACHO Vistos etc, Segue em anexo a pesquisa junto ao SISBAJUD na qual confirma que o bloqueio de valor irrisório junto ao total executado. Diante das provas constantes nos autos trazidos pela parte executada, procedi nesta data o desbloqueio das contas, conforme comprovação anexa. Em pesquisa junto ao sistema RENAJUD, não houve localização de veículo em nome da parte executada. Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens a penhora no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Belém, 1 de abril de 2024. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:10

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:57

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2024, 13:59

Cancelada a movimentação processual

08/02/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:18

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

15/11/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805439-59.2023.8.14.0301. RECLAMANTE: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA Endereço: TV 9 DE JANEIRO, 2383, TERREO, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66060-370 RECLAMADO: Nome: TERESA ELIANA MIRANDA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2383, Apt.304 Bloco D, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 DESPACHO/MANDADO Vistos,etc. Intime-se a parte exequente para que apresente atualização do débito e após retornem os autos conclusos para bloqueio. Belém, 10 de novembro de 2023. ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito

14/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 20:42

Cancelada a movimentação processual

14/09/2023, 13:25

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de certidão

14/09/2023, 11:38

Decorrido prazo de TERESA ELIANA MIRANDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de TERESA ELIANA MIRANDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA em 02/05/2023 23:59.

15/07/2023, 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA em 25/04/2023 23:59.

14/07/2023, 19:18

Juntada de Petição de diligência

02/07/2023, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2023, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

26/05/2023, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 12:24

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:18

Conclusos para decisão

14/04/2023, 10:53

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0805439-59.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGUAIA Endereço: TV 9 DE JANEIRO, 2383, TERREO, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66060-370 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: TERESA ELIANA MIRANDA Endereço: Travessa Nove de Janeiro, 2383, Apt.304 Bloco D, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-585 ZG-ÁREA Processo nº 0805439-59.2023.8.14.0301 DECISÃO Vistos, etc. Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995. Vieram os autos conclusos para análise preliminar da petição inicial. DECIDO. Preliminarmente, verifica-se que, fazendo pesquisa junto ao sistema PJE, já existe uma ação de cobrança de cotas condominiais com idênticas partes e sobre a mesma unidade condominial (apartamento 304 do bloco D) que tramita perante a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (processo nº 0146421-25.2015.8.14.0306), referentes a períodos anteriores aos da presente demanda. Registre-se ainda que naquela outra demanda o processo já se encontra na fase de cumprimento de sentença, já tendo o respectivo imóvel objeto da dívida sido penhorado para garantir o crédito da parte exequente, estando atualmente os autos conclusos ao juízo daquela vara para analisar petição do condomínio demandante sobre providências para providenciar a averbação da penhora perante o competente cartório de registro de imóveis, tudo conforme pode ser pesquisado no seguinte endereço eletrônico: 0146421-25.2015.8.14.0306 · Processo Judicial Eletrônico (tjpa.jus.br). Assim, diante do acima relatado, entendo que este juízo não é competente para processar e julgar a presente demanda, haja vista que estão presentes, no caso em tela, os requisitos da prevenção por conexão das duas demandas. Vejamos. O artigo 55, caput, do CPC/2015, estabelece que são conexas duas ou mais ações que tenham o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir, sendo que no §1º, primeira parte, e § 2º, I, desse mesmo dispositivo, é determinado que tais ações sejam reunidas para serem julgadas conjuntamente, ainda que uma seja de conhecimento e a outra seja de execução de título extrajudicial, verbis: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. § 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. § 2º Aplica-se o disposto no caput: I – à execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico (grifos nosso). No presente caso, ação que corre na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém (processo nº 0146421-25.2015.8.14.0306) e a presente demanda têm a mesma causa pedir, qual seja, a cobrança de cotas condominiais sobre o mesmo imóvel da mesma parte demandada (a Sra. TERESA ELIANA MIRANDA - CPF: 102.144.372-72). Ainda que os períodos de cobranças sejam diferentes, deve-se levar em conta que a dívida diz respeito a obrigação de trato sucessivo. Logo, as cotas que vencem no decorrer do processo podem ser inseridas no valor total da dívida enquanto durar a obrigação, conforme estabelece o artigo 323 do CPC/2015. Deve ser levado em conta, ainda, que naquela outra ação o processo já encontra em fase de cumprimento de sentença onde já fora penhorado o imóvel objeto da dívida condominial, estando a ponto de ir a leilão para o adimplemento do crédito da parte credora. Assim, prosseguir com a presente demanda neste juízo seria extremamente temerário, haja vista que poder-se-ia vim a decidir de forma contrária ao que já fora decidido por outro juízo em outro processo, ainda que transversalmente, o que salta aos olhos, até para um leigo em questões jurídicas, de que tal hipótese não pode ocorrer, haja vista que tratar-se-iam de decisões conflitantes ou contraditórias, o que é mais uma hipótese para se reconhecer que as duas ações têm que ser processadas conjuntamente, mesmo que não haja os requisitos legais da conexão entre alas, conforme estabelece o § 3º do artigo 55 do CPC/2015: Desse modo, resta evidenciada a conexão, nos termos do art. 54 e seguintes do CPC, bem como a possibilidade de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, devendo ser reconhecida a prevenção em relação à 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, nos termos dos artigos 58 e 59 do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 55,caput §1º, 58, e 59, do Código de Processo Civil, DECLARO a 10ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Belém-Pa INCOMPETENTE para processar e julgar a presente demanda, sendo competente a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. Por consequência, determino a remessa dos presentes autos, por prevenção, a 2ª vara do juizado especial cível de Belém. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 13 de abril de 2023. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém M

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/04/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 21:25

Declarada incompetência

13/04/2023, 14:29

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 21:51

Conclusos para decisão

31/01/2023, 21:51

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 09:20

Sentença

•05/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:06

Decisão

•22/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:27

Decisão

•15/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:54

Despacho

•31/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:49

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Todos os documentos(24)

Sentença

•05/06/2025, 09:20

Sentença

14/04/2023, 00:00

•05/06/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 09:06

Decisão

•22/05/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 14:27

Decisão

•15/05/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:54

Despacho

•31/03/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 23:49

Decisão

•03/06/2024, 11:53

Despacho

•11/04/2024, 09:10

Despacho

•11/04/2024, 09:10

Despacho

•02/04/2024, 15:57

Despacho

•13/11/2023, 08:28

Despacho

•13/11/2023, 08:27

Despacho

•12/11/2023, 20:42

Decisão

•03/05/2023, 12:24

Decisão

•13/04/2023, 21:25

Decisão

•13/04/2023, 14:29