Execução Fiscal 0005792-88.2016.8.14.0007 - TJPA

Execução Fiscal 0005792-88.2016.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA CORREA TOCANTINS em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:16

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Lote Especial, Q. E, BR 222, Fl. 30., Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 RÉU: Nome: BENEDITA MARIA CORREA TOCANTINS Endereço: desconhecido S E N T E N Ç A Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0005792-88.2016.8.14.0007 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, por intermédio de sua procuradoria, em face de BENEDITA MARIA CORREA TOCANTINS, devidamente qualificado nos autos em epígrafe. Petição do Estado do Pará - Fazenda Pública Estadual (Id. 85302405), vem requerer a desistência da presente ação de execução fiscal e a consequente extinção da mesma, sem resolução de mérito, com base no art.485, VIII do CPC. Diante do teor do documento de (Id. 85302405) defiro como requer a Procuradoria Geral do Estado do Pará, ao tempo que homologo o pedido de desistência da presente execução, com fundamento no art. 485, VIII do CPC. Intime-se a parte executada, via Oficial de Justiça, acaso tenha se manifestado nos autos. Outrossim, sem que tenha havido manifestação nos autos, intime-se por edital com prazo de 10 (dez) dias. Ante a ausência lógica de interesse recursal. Declaro transitada em julgado a presente sentença. Sem custas. Após, arquive-se com as cautelas e praxe. P.R.I.C. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:49

Declarada decadência ou prescrição

13/04/2023, 13:19

Conclusos para julgamento

05/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 13:57

Juntada de Informações

19/01/2023, 13:56

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 08:49

Sentença

•13/04/2023, 13:19

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BENEDITA MARIA CORREA TOCANTINS em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Informações

Todas as movimentações(57)