Execução de Título Extrajudicial 0902460-69.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0902460-69.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 19:24

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

29/04/2025, 17:25

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:10

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de homologação de acordo extrajudicial firmado entre as partes no Id 84297355, cujo termo foi firmado voluntariamente por ambos e subscrito por seus patronos com poderes para transigir, razão pela qual inexiste qualquer irregularidade no acordado, sendo viável sua homologação. Em que pese o mandado ter retornado sem a intimação do executado, considerando que este já foi citado anteriormente e que sua patrona com poderes para transigir assina o acordo, não há qualquer irregularidade que impeça a homologação da transação. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado pelas partes para que produza os seus regulares efeitos, revestindo-se da natureza de título executivo judicial, nos termos do artigo 22, parágrafo único, c/c artigo 2oambos da Lei n. 9099/95. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95. O valor do acordo deverá, nos termos transacionados pelas partes, pago à parte exequente por meio de alvará judicial do valor disponível na subconta do processo. Após, o recebimento dos valores, satisfeita a execução sem pendências, declaro extinta a execução, nos termos do art.924,II e 925 do Código de Processo Civil Pago o exequente, após, transitado em julgado, sem pendências, arquivem-se os autos. Ressalte-se que, caso não cumprido o acordo ora homologado, poderá, com a devida observação do prazo prescricional, requerer a execução do acordo inadimplido. Belém, 10 de abril de 2023. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/04/2023, 08:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/04/2023, 10:32

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

10/04/2023, 10:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/12/2022, 11:08

Documentos

Despacho

•05/05/2025, 19:24

Sentença

•14/04/2023, 08:51

—

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de documento de comprovação

Todas as movimentações(17)