Execução Fiscal 0001326-22.2014.8.14.0007 - TJPA

Execução Fiscal 0001326-22.2014.8.14.0007 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 11:19

Transitado em Julgado em 18/07/2023

18/07/2023, 11:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

15/07/2023, 03:29

Decorrido prazo de MADEIREIRA UNIRIOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:08

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:22

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: Nome: A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 RÉU: Nome: MADEIREIRA UNIRIOS LTDA Endereço: ROD. TRANSCAMETÁ, S/N, KM 50, Baião, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Vara Única de Baião Processo nº 0001326-22.2014.8.14.0007 Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal com manifestação da Fazenda Pública informando o cancelamento da inscrição da dívida ativa e requerendo a extinção da execução fiscal. A parte executada até a presente data não foi citada. É o que importava relatar. Fundamento e Decido. O artigo 26 da LEF preceitua que se, antes da decisão de primeira instância, se a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. No caso em comento, a parte exequente informa que a inscrição da dívida ativa foi cancelada e solicita a extinção do processo. Diante do exposto acolho o pedido formulado pela exequente e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, inciso VI do CPC c/c artigo 26 da LEF, com relação s CDA’S constante nos autos. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 26 da LEF. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição. P.R.I.C. DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/04/2023, 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/04/2023, 13:20

Extinto o processo por desistência

13/04/2023, 13:20

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 11:13

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 08:59

Sentença

•13/04/2023, 13:20

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA UNIRIOS LTDA em 11/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

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