Execução de Título Extrajudicial 0905538-71.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.378,52

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id 103393796. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação. Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE

06/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:33

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:04

Todas as movimentações(34)

Publicado Sentença em 07/03/2024.

07/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95. Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id 103393796. Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação. Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença. ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual. Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos. Sem custas ou honorários advocatícios. Intimem-se. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE

06/03/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:33

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 10:06

Conclusos para decisão

01/03/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de diligência

27/09/2023, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 10:17

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:50

Decorrido prazo de PATRICIA ROCHA NASCIMENTO em 26/04/2023 23:59.

15/07/2023, 01:13

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/05/2023, 19:45

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 19:28

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 13:03

Publicado Decisão em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, nos termos do art.784 e incisos do Código de Processo Civil. Processe-se o feito nos termos determinados pelo art.829 do CPC, excetuando-se o que não for compatível ao rito do Juizado Especial, conforme determinado pelo art.53 da Lei 9.099/1995. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, sob pena de serem penhorados tantos bens quanto necessários para a satisfação do crédito. Expeça-se mandado de citação e penhora do bem indicado pelo exequente. Após realização de penhora, intime-se o devedor a comparecer à audiência de conciliação, oportunidade em que poderá oferecer embargos, nos termos determinados pelo art.52 da lei 9.099/1995. Belém, 03 de abril de 2023. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES Juíza de Direito

17/04/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:48

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2023, 12:08

Conclusos para decisão

23/12/2022, 12:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/12/2022, 12:22

Distribuído por sorteio

23/12/2022, 12:22

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 11:33

Sentença

•01/03/2024, 10:06

Sentença

•27/07/2023, 12:55

Decisão

•14/04/2023, 10:10

Decisão

•03/04/2023, 12:08