Monitória 0800615-87.2023.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 21:03

Juntada de Certidão

24/07/2023, 21:02

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SANTANA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:32

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS SANTANA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:04

Publicado Sentença em 18/04/2023.

18/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE DOS SANTOS SANTANA Nome: JOSE DOS SANTOS SANTANA Endereço: Travessa Barão do Triunfo, 1929, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66087-270 Advogado(s) do reclamante: ANA KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA REU: MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ Nome: Município de Santa Bárbara do Pará Endereço: RODOVIA AUGUSTO MEIRA FILHO, 8135, KM 17, CENTRO, SANTA BáRBARA DO PARá - PA - CEP: 68798-000 SENTENÇA / MANDADO / OFÍCIO/ CARTA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] MONITÓRIA (40) - [Assunção de Dívida] Processo nº: 0800615-87.2023.8.14.0097 Vistos etc. JOSÉ DOS SANTOS SANTANA ajuizou Ação de Cobrança, registrada no PJe como Ação Monitória em desfavor do MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA, requerendo prioridade processual por ser idoso e concessão do benefício de justiça gratuita. Conforme a petição de ID. 89596247, a parte autora requereu a desistência da ação. A parte requerida não foi citada. É o que importa relatar. Passo a decidir. Trata-se de pedido de desistência da ação, o qual não importa em renúncia a direito nem impede ajuizamento de novo pedido, se for o caso, e, sendo o mesmo apresentado antes da contestação, prescinde da oitiva da parte Requerida. Isto posto, presentes os requisitos legais, homologo a desistência da ação para o fim de julgar extinto o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, ficando, no entanto, a exigibilidade da verba suspensa por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC, em razão da justiça gratuita que defiro nesta ocasião. Sem honorários, visto que não houve atuação de causídico pela parte contrária. Intime(m)-se a(s) parte(s) da sentença, por meio de sua defesa. Caso não haja advogado constituído nos autos, intime(m)-se pessoalmente. Caso a(s) parte(s) não seja(m) encontrada(s) no endereço constante nos autos para intimação da sentença, considera-se realizado o ato (art. 77, V, c/c art. 274, parágrafo único, todos do CPC). Considerando a ausência de interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado e arquive-se com as cautelas de praxe, sem necessidade de nova conclusão. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que esta decisão sirva como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Cumpra-se. Benevides, data registrada no sistema. ANA BEATRIZ GONÇALVES DE CARVALHO Juíza de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:46

Extinto o processo por desistência

14/04/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 10:46

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 16:23

Distribuído por sorteio

16/03/2023, 22:41

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 21:03

Sentença

•14/04/2023, 10:46