Execução de Título Extrajudicial 0801613-35.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2018

Valor da Causa

R$ 10.009,14

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:34

Juntada de documento de migração

09/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:10

Juntada de documento de migração

05/02/2026, 11:05

Juntada de documento de migração

14/12/2025, 19:45

Expedição de Carta precatória.

05/11/2025, 12:29

Expedição de Carta precatória.

05/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:23

Expedição de Carta precatória.

29/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 21/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:10

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:17

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:15

Juntada de certidão

28/04/2026, 12:34

Juntada de documento de migração

09/02/2026, 12:28

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:10

Juntada de documento de migração

05/02/2026, 11:05

Juntada de documento de migração

14/12/2025, 19:45

Expedição de Carta precatória.

05/11/2025, 12:29

Expedição de Carta precatória.

05/11/2025, 12:26

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:23

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 10/10/2025 23:59.

03/11/2025, 23:23

Expedição de Carta precatória.

29/10/2025, 18:01

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 21/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:10

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 21/10/2025 23:59.

28/10/2025, 12:10

Publicado Intimação em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 08:43

Conclusos para despacho

04/08/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 13:12

Publicado Intimação em 23/06/2025.

04/07/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 17:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.

04/07/2025, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

04/07/2025, 17:33

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 08:26

Juntada de documento de migração

17/06/2025, 08:24

Juntada de documento de migração

17/06/2025, 08:23

Juntada de documento de migração

13/05/2025, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 11:24

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 15:38

Publicado Intimação em 26/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

29/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2024, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 10:03

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 24/01/2024 23:59.

04/02/2024, 23:21

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/12/2023, 17:08

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S EXECUTADO: MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0801613-35.2017.8.14.0301 Intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, apresentar comprovação de que os endereços informados para penhora de valores em caixa, pertencem à empresa executada, haja vista que os endereços divergem

28/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:52

Conclusos para despacho

18/07/2023, 21:42

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:32

Publicado Despacho em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Endereço: Avenida Senador Lemos, 443, Ed. Village Executive - 1008/1009, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 EXECUTADO: MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DESPACHO Realizada a 2ª tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias da parte Executada, via sis PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0801613-35.2017.8.14.0301

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 05:35

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

23/05/2023, 11:29

Cancelada a movimentação processual

23/05/2023, 11:29

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de diligência

16/01/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 21:05

Juntada de Petição de diligência

20/12/2022, 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 10:18

Publicado Decisão em 01/12/2022.

02/12/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Executada: MORAES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP Nome: MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP Endereço: CJ cidade nova VI, AV. arterial V, 42 Bairro Coqueiro Cidade Ananindeua-PA CEP 67.140-570 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0801613-35.2017.8.14.0301

30/11/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

29/11/2022, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão

28/11/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

28/11/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 12:38

Publicado Despacho em 11/07/2022.

19/07/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

19/07/2022, 01:37

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 12:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nome: CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Endereço: Avenida Senador Lemos, 443, Ed. Village Executive - 1008/1009, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 EXECUTADO: MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP DESPACHO Procedida a pesquisa para tentativa de penhora do saldo remanescente no sistema SISBAJUD, não foram encontrados valores, conforme tela anexa. Posto isto, tendo em vista que não foram localizados bens no endereço da parte Execut Processo nº 0801613-35.2017.8.14.0301

01/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 12:33

Conclusos para despacho

29/06/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2022, 17:46

Conclusos para despacho

17/04/2022, 09:06

Juntada de Alvará

08/04/2022, 11:47

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 11:18

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 28/03/2022 23:59.

02/04/2022, 02:48

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:20

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:14

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 05:59

Publicado Sentença em 04/03/2022.

04/03/2022, 05:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executada: MORAES COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP Embargado/Exequente: CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S Tratam-se de embargos à execução, manejados em face do pedido do Exequente, que ajuizou ação alegando e requerendo, em resumo, o seguinte: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] SENTENÇA Processo n°: 0801613-35.2017.8.14.0301 Embargante/

03/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 12:16

Julgada improcedente a impugnação à execução de

02/03/2022, 10:08

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 13:01

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:55

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:15

Audiência Conciliação realizada para 29/07/2021 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

02/08/2021, 08:05

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 13:08

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 13:08

Cancelada a movimentação processual

01/07/2021, 21:26

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:37

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 13:31

Audiência Conciliação designada para 29/07/2021 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

18/05/2021, 13:28

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 01/02/2021 23:59.

10/03/2021, 01:09

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 16:01

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:10

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2020, 07:54

Conclusos para decisão

26/09/2020, 15:25

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:27

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:33

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 04:32

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 10:41

Conclusos para despacho

02/04/2020, 10:33

Cancelada a movimentação processual

02/04/2020, 10:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

06/09/2019, 10:46

Audiência conciliação realizada para 12/08/2019 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

12/08/2019, 11:57

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 11:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 08:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2019, 17:57

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:12

Decorrido prazo de MORAES COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:22

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 19/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 11:03

Juntada de ato ordinatório

27/06/2019, 11:02

Audiência conciliação designada para 12/08/2019 09:00 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

27/06/2019, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2019, 12:16

Movimento Processual Retificado

24/06/2019, 13:18

Conclusos para decisão

24/06/2019, 13:18

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 18:14

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 17:33

Juntada de documento de comprovação

29/05/2019, 12:36

Conclusos para despacho

28/05/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/05/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:45

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2019, 09:57

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2019, 15:25

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2019, 22:51

Juntada de Petição de diligência

20/03/2019, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2018, 14:00

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2018, 11:35

Conclusos para despacho

02/04/2018, 11:33

Movimento Processual Retificado

02/04/2018, 11:32

Conclusos para decisão

26/03/2018, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2018, 10:30

Audiência instrução e julgamento cancelada para 30/10/2017 09:00 #Não preenchido#.

23/03/2018, 10:29

Movimento Processual Retificado

23/03/2018, 10:26

Movimento Processual Retificado

21/03/2018, 10:11

Movimento Processual Retificado

20/03/2018, 11:49

Movimento Processual Retificado

19/03/2018, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

15/01/2018, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Turma Recursal

25/07/2017, 08:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2017, 11:19

Suscitado Conflito de Competência

04/07/2017, 10:27

Conclusos para decisão

08/05/2017, 14:19

Audiência instrução e julgamento designada para 30/10/2017 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

21/03/2017, 13:39

Juntada de certidão

21/03/2017, 13:38

Juntada de Petição de certidão

21/03/2017, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2017, 17:15

Decorrido prazo de CHARONE ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S em 17/02/2017 23:59:59.

10/03/2017, 00:05

Conclusos para despacho

08/03/2017, 19:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2017, 12:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 12:57

Determinado o cancelamento da distribuição

31/01/2017, 11:12

Distribuído por sorteio

30/01/2017, 16:28

Conclusos para decisão

30/01/2017, 16:28

Documentos

Decisão

•31/01/2017, 11:12

Despacho

•20/03/2017, 17:16

Decisão

•04/07/2017, 10:27

Despacho

•13/10/2017, 10:23

Acórdão

•04/12/2017, 14:15

Despacho

•02/03/2018, 12:42

Despacho

•02/04/2018, 11:35

Acórdão

•17/07/2018, 09:39

Despacho

•23/04/2019, 09:57

Despacho

•16/05/2019, 11:45

Despacho

•22/05/2019, 12:07

Decisão

•25/06/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:03

Despacho

•02/04/2020, 10:41

Todos os documentos(37)

Decisão

•31/01/2017, 11:12

Despacho

•20/03/2017, 17:16

Decisão

•04/07/2017, 10:27

Despacho

•13/10/2017, 10:23

Acórdão

•04/12/2017, 14:15

Despacho

•02/03/2018, 12:42

Despacho

•02/04/2018, 11:35

Acórdão

•17/07/2018, 09:39

Despacho

•23/04/2019, 09:57

Despacho

•16/05/2019, 11:45

Despacho

•22/05/2019, 12:07

Decisão

•25/06/2019, 12:16

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:02

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 11:03

Despacho

•02/04/2020, 10:41

Decisão

•27/11/2020, 07:54

Decisão

•27/11/2020, 08:10

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:08

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 13:08

Sentença

•02/03/2022, 10:08

Sentença

•02/03/2022, 12:16

Despacho

•26/06/2022, 17:46

Despacho

•29/06/2022, 12:33

Despacho

•30/06/2022, 09:57

Decisão

•28/11/2022, 15:52

Decisão

•29/11/2022, 12:08

Decisão

•29/11/2022, 12:09

Despacho

•23/05/2023, 12:14

Despacho

•29/06/2023, 05:35

Despacho

•30/06/2023, 08:51

Despacho

•23/11/2023, 15:52

Despacho

•27/11/2023, 12:19

Despacho

•22/11/2024, 15:03

Despacho

•24/11/2024, 10:30

Decisão

•22/04/2025, 11:24

Despacho

•19/09/2025, 08:43

Despacho

•01/10/2025, 09:15