Execução de Título Extrajudicial 0804263-57.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804263-57.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 08:32

Homologada a Transação

07/06/2023, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 13:31

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2023, 13:52

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:21

Publicado Intimação em 18/04/2023.

18/04/2023, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 04:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Em consonância com o art.784, inciso X do NCPC, que dispõe que é título executivo extrajudicial “o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Têm-se como cediço que o título executivo judicial em questão é formado pelo crédito condominial, cópia da convenção, atas que aprovaram as despesas e a ata de eleição de síndico e procuração atualizadas, os quais, conjuntamente, têm o condão de comprovar a legitimidade, capacidade, liquidez e certeza do título, os quais, ainda, devem restar acompanhados do demonstrativo de débito atualizado até a data da propositura da ação. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I). a) Ata de eleição ou reeleição de síndico e procuração atualizadas, bem como documentos pessoais de identificação do mesmo, uma vez que segundo o doc. de ID 87666490, pág. 3/4, período de mandato do dia 01/06/2022 a 28/02/2023, resta prescrito. Decorrido o prazo sem o acima disposto, retornem os autos conclusos para deslinde. Ananindeua, PA. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

17/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•07/06/2023, 13:57

Decisão

•17/05/2023, 13:52

—

Arquivado Definitivamente

Homologada a Transação

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

Todas as movimentações(20)