Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA
EXECUTADO: NOSTALGIC BAR E RESTAURANTE LTDA, LARISSA SUANNE LEAO FLEXA MARTINS Nome: NOSTALGIC BAR E RESTAURANTE LTDA Endereço: BOAVENTURA DA SILVA, 414, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-050 Nome: LARISSA SUANNE LEAO FLEXA MARTINS Endereço: AV GOVERNADOR MAGALHAES BARATA,, 773, AP 901, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66060-281 Despacho 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0807509-49.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar os executados, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB). Belém, 21 de junho de 2023. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23020809295515400000081930505 CPJ - PROCURAÇÃO BB AP PA9119063 Procuração 23020809295557600000081930514 492781_4_500_839257499 Documento de Comprovação 23020809295612800000081930515 Comprovante9266190 Documento de Comprovação 23020809295653000000081930519 DemonstrativodeDébitoNOSTALGICBARERESTAURANTELTDA9248321 Documento de Comprovação 23020809295688800000081930520 EspelhoNotificacao202214442121217959248325 Documento de Comprovação 23020809295722300000081930521 NostalgicInstrumento9248326 Documento de Comprovação 23020809295759800000081930525 zBanco do Brasil - Estatuto Social3850884 Documento de Comprovação 23020809295876000000081930528 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23021112290762300000082161935 Para Autor recolher as custas iniciais Ato Ordinatório 23021112290762300000082161935 Habilitação nos autos Petição 23030323311757300000083292754 0807509-49.2023.8.14.0301 Petição 23030323311774400000083292755 14. KIT BANCO DO BRASIL S.A - AP - PA - 25.02.2023 Procuração 23030323311807800000083292756 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041414291300400000086189796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23041414291300400000086189796 Petição Petição 23042415575098600000086686950 CUSTAS - NOSTALGIC BAR E RESTAURANTE LTDA Petição 23042415575261000000086686951 492781450083 (1) Documento de Comprovação 23042415575309300000086686952 Comprovante Documento de Comprovação 23042415575354600000086686953 contaProcesso (57) Documento de Comprovação 23042415575390900000086686954 Certidão Certidão 23061913253662500000089871758