Execução Fiscal 0804960-46.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0804960-46.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:03

Decorrido prazo de EDINALDO FERNANDES DA SILVA EIRELI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de EDINALDO FERNANDES DA SILVA EIRELI em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:30

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804960-46.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: EDINALDO FERNANDES DA SILVA EIRELI Endereço: Avenida Boa Esperança, 242, Laranjeira, MARABá - PA - CEP: 68501-170 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:13