Execução Fiscal 0814616-27.2022.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 517.296,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

LINHARES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 08:02

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 09:33

Juntada de carta

09/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LINHARES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 14:23

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 08:02

Juntada de identificação de ar

25/04/2026, 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 09:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/01/2026, 09:33

Juntada de carta

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 15:13

09/01/2026, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/09/2025 23:59.

13/11/2025, 22:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/10/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Alterado o assunto processual autorizado através do siga MEM-2024/14145. Assuntos retirados: (6017/)

20/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de LINHARES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 03:55

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 21:48

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814616-27.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: LINHARES COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME Endereço: RUA TRASAMAZONICA, SN, VILA TUCURUI, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA Endereço: AVE BEIJA FLOR, 17, QUADRA48, PARQUE UIRAPURU, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 Nome: LINHARES CASA E CONSTRUCAO LTDA Endereço: AVE BEIJA FLOR, 25, QUADRA54, PARQUE UIRAPURU, NOVO REPARTIMENTO - PA - CEP: 68473-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:13

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 09:08

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

12/11/2022, 01:25

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 12:21