Execução Fiscal 0802332-26.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 19.147,44

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Informações.

28/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ELAINE NUNES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802332-26.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: ELAINE NUNES DA SILVA Endereço: FORTUNATO SIMPLICIO COSTA, 616, NOVO HORIZONTE, MARABÁ - PA - CEP: 68501-973 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:14

Todas as movimentações(45)

Expedição de Informações.

28/04/2026, 11:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/04/2026, 14:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 09:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de ELAINE NUNES DA SILVA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 02:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 13:42

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802332-26.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA Nome: ELAINE NUNES DA SILVA Endereço: FORTUNATO SIMPLICIO COSTA, 616, NOVO HORIZONTE, MARABÁ - PA - CEP: 68501-973 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito em razão de acordo administrativo entre as partes, na forma do art. 151, inciso VI, do CTN e art. 313, II do CPC. 2- Considerando a plausibilidade jurídica do pedido, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 06 (seis) meses, podendo o exequente peticionar antes desse período, se houver alteração no status quo das partes, devendo os autos ficarem acautelados na Secretaria durante este período. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 15:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:14

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:38

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 08:38

Juntada de identificação de ar

28/10/2021, 08:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 13:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/05/2021, 11:54

Conclusos para decisão

16/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 12:46

Decorrido prazo de ELAINE NUNES DA SILVA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de intimação

29/01/2020, 14:24

Juntada de citação

13/12/2019, 12:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2019, 12:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/08/2019, 14:10

Conclusos para decisão

06/08/2019, 12:39

Movimento Processual Retificado

06/08/2019, 12:39

Conclusos para despacho

02/08/2019, 14:57

Juntada de Petição de petição

10/07/2019, 19:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 14:04

Juntada de identificação de ar

04/04/2019, 09:15

Juntada de identificação de ar

01/03/2019, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 16:02

Movimento Processual Retificado

11/09/2018, 14:48

Conclusos para decisão

11/09/2018, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 13:23

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 09:29

Conclusos para decisão

18/06/2018, 09:29

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 13:33

Decisão

•14/04/2023, 15:14

Decisão

•29/09/2021, 13:28

Decisão

•19/05/2021, 11:54

Decisão

•13/12/2019, 12:43

Decisão

•06/08/2019, 14:10

Despacho

•01/03/2019, 16:02

Despacho

•20/06/2018, 13:23