Execução Fiscal 0002997-85.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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LançamentoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 5.811,53

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA OLHOS DAGUA LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 14:39

Todas as movimentações(74)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/10/2024 23:59.

13/10/2024, 03:00

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:44

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:42

Documentos

Sentença

•28/08/2024, 09:42

Sentença

•27/08/2024, 11:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/08/2024, 11:32

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:36

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 06:26

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 14:20

Conclusos para decisão

30/04/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

22/04/2023, 14:39

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002997-85.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DISTRIBUIDORA OLHOS DAGUA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Diante do resultado infrutífero da ordem de bloqueio de ativos financeiros, em razão da insuficiência de saldo nas contas bancárias da executada, DEFIRO O PEDIDO de constrição de veículos registrados em seu nome, via Sistema RENAJUD. 4. Junte-se aos autos requisição e resposta negativa quanto à inserção de restrição veicular em nome da parte executada. 5. Proceda-se à inscrição do nome da parte executada no Sistema Serasajud. 6. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição dos sistemas eletrônicos, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 7. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 15:13

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:24

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:23

Processo migrado do Sistema Libra

17/06/2021, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029978520128140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 5998 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 5998. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL. - Ação Coletiva: N.

17/06/2021, 13:24

Remessa

15/12/2020, 13:37

REMESSA INTERNA

30/11/2020, 13:53

Remessa

30/11/2020, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

30/04/2019, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/04/2019, 08:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/04/2019, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2019, 14:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2019, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/10/2018, 09:51

AGUARDANDO PRAZO

21/09/2018, 08:39

AGUARDANDO PRAZO

20/07/2018, 11:34

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/07/2018, 14:08

CERTIFICAR URGENTE

03/03/2017, 08:58

CERTIFICAR URGENTE

15/09/2016, 11:43

CITAR URGENTE

23/06/2016, 12:54

CITAR URGENTE

03/12/2015, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/11/2015, 14:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/11/2015, 14:30

AGUARDANDO PETICAO

13/11/2015, 11:01

Remessa

11/11/2015, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2015, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2015, 17:04

A FAZENDA PÚBLICA

11/06/2015, 10:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/11/2014, 14:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/11/2013, 14:44

OUTROS

02/04/2013, 13:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2012, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/09/2012, 13:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2012, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2012, 12:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2012, 12:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/04/2012, 12:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2012, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2012, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/04/2012, 14:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/03/2012, 13:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

30/03/2012, 13:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/03/2012, 08:53

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CELSO QUIM FILHO

29/03/2012, 08:53

Decisão

•22/05/2024, 09:44

Decisão

•14/05/2024, 14:20

Decisão

•14/04/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 12:24

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 12:23