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Termo CircunstanciadoCrimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Processos relacionados

JE · TJPA · Termo Circunstanciado · Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Informações.

Conclusos para despacho

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Juntada de Informações

Decorrido prazo de NATANAEL DUARTE MOREIRA em 02/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de NATANAEL DUARTE MOREIRA em 26/01/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de mandado

Juntada de Petição de termo de ciência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Todas as movimentações(214)

Todos os documentos(26)