Execução Fiscal 0000853-70.2014.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.915,84

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ENILTON BATISTA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 12:30

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:33

Todas as movimentações(54)

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:18

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 13:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 12:30

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 13:42

Sentença

•08/11/2024, 12:30

Decisão

•19/05/2024, 11:21

Decisão

•14/04/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 12:51

Conclusos para julgamento

25/10/2024, 15:02

Cancelada a movimentação processual

25/10/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2024, 11:21

Conclusos para decisão

05/04/2024, 13:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 15:18

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0000853-70.2014.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABA EXECUTADO: ENILTON BATISTA LIMA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que, citado, o Executado não cumpriu com a obrigação objeto do feito, tampouco indicou bens à penhora, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD. 2. Juntem-se aos autos o protocolo e a resposta negativa quanto à requisição de bloqueio de valores em nome da parte executada junto ao Banco Central do Brasil. 3. Ademais, tendo em vista o valor ínfimo localizado comparado ao valor total em execução, com fulcro no artigo 836 do CPC, determino o seu desbloqueio por não satisfazer nem ao menos os custos da presente ação executiva. 4. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição do Sistema SISBAJUD, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. 5. Decorrido o prazo retro sem manifestação, suspendo o curso da execução e da prescrição pelo prazo de 01 (um) ano, com fulcro no art. art. 40, §2º, da Lei nº. 6.830/80, devendo nesse período o exequente diligenciar no sentido de localizar bens sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de arquivamento provisório do processo. 6. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2023, 16:44

Conclusos para decisão

12/01/2022, 13:44

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 12:51

Processo migrado do Sistema Libra

17/06/2021, 12:34

Remessa

15/12/2020, 13:37

REMESSA INTERNA

30/11/2020, 13:53

Remessa

30/11/2020, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2019, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2019, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2019, 08:44

CONCLUSOS

05/04/2019, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2019, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2018, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2018, 11:43

AGUARDANDO PRAZO

07/08/2018, 14:52

AGUARDANDO PRAZO

09/07/2018, 10:25

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2018, 09:58

AGUARDANDO RETORNO DE AR

14/12/2017, 11:55

CITAR URGENTE

02/03/2017, 13:08

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:41

CITAR URGENTE

22/06/2016, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2014, 10:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2014, 15:07

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2014, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2014, 15:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

19/03/2014, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

19/03/2014, 10:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/01/2014, 13:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

20/01/2014, 13:05