Execução Fiscal 0803674-72.2018.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

R$ 32.364,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:30

Juntada de ato ordinatório

31/10/2025, 10:19

Juntada de identificação de ar

29/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 10:21

Expedição de Carta.

29/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:40

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 18:48

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 11:51

Conclusos para decisão

13/11/2025, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:30

13/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 10:30

Juntada de ato ordinatório

31/10/2025, 10:19

Juntada de identificação de ar

29/10/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2025, 10:21

Expedição de Carta.

29/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Apensado ao processo 0002753-88.2014.8.14.0028

03/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:50

Publicado Decisão em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803674-72.2018.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: L.M DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: Quadra Um, (Fl.28) lote 26, Nova Marabá, MARABÁ - PA - CEP: 68506-010 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1- Em análise aos autos, verifico a regularidade de todos os procedimentos realizados até esse momento. Todavia, ante a não localização do executado devem os autos serem suspensos. 2- Sem delongas e considerando a plausibilidade jurídica do ato, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6830/80 (LEF), devendo os autos ficarem acautelados na secretaria durante este período. 3- Decorrido o prazo assinalado, sem manifestação quanto à localização do executado ou de bens de titularidade do executado, arquivem-se os autos provisoriamente sem baixa na distribuição, consoante o § 2º do art. 40, da LEF. 4- Transcorridos 5 (cinco) anos do arquivamento provisório dos autos, abra-se nova vista ao exequente para que se manifeste na forma do § 4º, do art. 40, da LEF. 5- Dê-se vista dos autos ao Exequente, nos termos do artigo 40, §1º do mesmo Diploma Legal. 6- Defiro o requerimento de imediata inclusão dos dados do devedor no sistema SERASAJUD. 7- Intime-se. Cumpra-se. Servirá essa, mediante cópia, como citação / intimação / ofício / mandado / carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 08:40

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição

24/09/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 11:36

Juntada de identificação de ar

18/05/2021, 08:56

Juntada de

18/05/2021, 08:55

Juntada de

18/05/2021, 08:48

Juntada de

15/04/2021, 10:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 11:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 02:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 13:48

Juntada de identificação de ar

12/12/2019, 13:46

Juntada de ato ordinatório

07/11/2019, 15:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/11/2019, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 08:33

Movimento Processual Retificado

13/09/2019, 18:55

Conclusos para despacho

13/09/2019, 18:55

Conclusos para julgamento

02/08/2019, 10:50

Juntada de certidão

02/08/2019, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:26

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 09:19

Juntada de identificação de ar

09/04/2019, 09:18

Juntada de identificação de ar

01/03/2019, 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/03/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 11:29

Conclusos para despacho

09/08/2018, 08:42

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 10:38

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 10:19

Decisão

•15/07/2025, 13:40

Decisão

•14/04/2023, 16:41

Despacho

•12/12/2019, 13:48

Ato Ordinatório

•07/11/2019, 15:01

Despacho

•07/11/2019, 14:54

Despacho

•16/09/2019, 08:33

Despacho

•01/03/2019, 12:27

Despacho

•16/08/2018, 11:29