Execução Fiscal 0800963-09.2018.8.14.0024 - TJPA

Execução Fiscal 0800963-09.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:54

Decorrido prazo de LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:08

Publicado Intimação em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:31

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:17

Arquivado Definitivamente

17/04/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0800963-09.2018.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de LUXOR TIMBER COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente requereu a extinção em virtude da quitação do débito. O art. 156, I, do CTN dispõe o seguinte: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Já o art. 924, II, do CPC determina o abaixo descrito: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Pois bem, notei que houve manifestação do exequente informando que o executado quitou o débito. Portanto, tendo o devedor pago o valor perseguido, a extinção da execução pela satisfação da obrigação é medida que se impõe, conforme o artigo acima colacionado. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 156 do CTN e art. 924, inciso II, combinado com 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 14 de abril de 2023. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL PROCESSO Nº 0800963-09.2018.8.14.0024. SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face de LUXOR TIMBER COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos. O exequente requereu a extinção em virtude da quitação do débito. O art. 156, I, do CTN dispõe o seguinte: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; Já o art. 924, II, do CPC determina o abaixo descrito: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Pois bem, notei que houve manifestação do exequente informando que o executado quitou o débito. Portanto, tendo o devedor pago o valor perseguido, a extinção da execução pela satisfação da obrigação é medida que se impõe, conforme o artigo acima colacionado. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 156 do CTN e art. 924, inciso II, combinado com 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte executada. Observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 14 de abril de 2023. Jacob Arnaldo Campos Farache Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 12:20

Sentença

•14/04/2023, 16:49

—

Decorrido prazo de LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUXOR TIMBER COMERCIO DE MADEIRAS LTDA em 11/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 31/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(40)