Execução Fiscal 0000257-86.2011.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2011

Valor da Causa

R$ 58.648,20

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CESAR HUIDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de CESAR HUIDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 22:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de CESAR HUIDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:03

Conclusos para despacho

29/04/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de CESAR HUIDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 22:19

27/03/2026, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:58

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2026.

13/03/2026, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 22:19

Ato ordinatório praticado

11/03/2026, 22:19

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

11/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de CESAR HUIDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de CESAR HUIDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME em 07/11/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/11/2025 23:59.

10/11/2025, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 03:53

Publicado Despacho em 15/10/2025.

16/10/2025, 03:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 15:57

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 22:33

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de CESAR HUIDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME em 29/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 03:05

Publicado Despacho em 06/08/2024.

07/08/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:11

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 10:21

Conclusos para decisão

30/01/2024, 10:21

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 14:13

Cancelada a movimentação processual

25/01/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:19

Juntada de Certidão

10/10/2023, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 07:22

Publicado Despacho em 18/04/2023.

19/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000257-86.2011.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 Nome: CESAR HUIDA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO ME Endereço: CIDADE DE DEUS, S/N, VILA YARA, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 DESPACHO 1. Trata-se de ação de execução fiscal que tramita neste juízo há mais de 12 (doze) anos sem que o exequente tenha logrado êxito no adimplemento da obrigação. 2. Em decorrência, INTIME-SE o Exequente, para o fim de: 2.1. Na forma do 924, V do CPC, para que se manifeste no prazo de 30 (trinta) dias a respeito da questão da prescrição intercorrente do crédito. Após, certifique-se, e façam conclusos. Tucumã/PA, 06 de fevereiro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho

06/02/2023, 08:59

Cancelada a movimentação processual

06/02/2023, 08:59

Cancelada a movimentação processual

22/04/2022, 17:13

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição

07/07/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 22:49

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 22:48

Processo migrado do Sistema Libra

23/02/2021, 16:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00002579420118140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00002578620118140062.

23/02/2021, 16:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2021, 16:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/02/2021, 16:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/03/2020, 12:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/04/2019, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2019, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/12/2018, 11:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2018, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2018, 11:30

CONCLUSOS

05/07/2018, 11:33

CONCLUSOS

07/05/2018, 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/04/2018, 09:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/04/2018, 10:17

CERTIDAO - CERTIDAO

24/04/2018, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2018, 11:19

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

24/04/2018, 11:19

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/04/2018, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2018, 11:18

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

24/04/2018, 11:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

24/04/2018, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/07/2017, 17:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2017, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/03/2017, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/10/2016, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2016, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2016, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCUMÃ, : RENATO OLIMPIO DE SOUSA ARAUJO

10/03/2016, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 11:25

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/03/2016, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2016, 09:33

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/03/2016, 09:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2016, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2016, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/01/2016, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/03/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 11:14

CERTIDAO - CERTIDAO

12/03/2015, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/02/2015, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/02/2015, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/12/2014, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2014, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2014, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2014, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2014, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2014, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2014, 13:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2014, 11:49

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002579420118140062.

22/09/2014, 09:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - arm. 01 local Citação III

30/08/2011, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2011, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/08/2011, 13:07

A SECRETARIA - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

30/08/2011, 09:38

DESPACHO

22/08/2011, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2011, 15:07

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ANGELITA SILVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Tucumã.

25/02/2011, 06:33

AUTUAÇÃO

25/02/2011, 03:33

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

21/02/2011, 08:49

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 22:19

Despacho

•13/10/2025, 00:05

Despacho

•21/08/2025, 15:57

Despacho

•03/08/2024, 13:52

Despacho

•16/07/2024, 10:55

Decisão

•31/01/2024, 14:20

Despacho

•14/04/2023, 17:39

Despacho

•06/02/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 22:49

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 22:48