Execução Fiscal 0002845-61.2014.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2014

Valor da Causa

R$ 166.631,71

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:45

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:49

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002845-61.2014.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Tendo em vista a atualização do débito já contar com mais de um ano, PROVIDENCIE-SE: 1- Intime-se a exequente para apresentar a planilha de débitos atualizada. 2- Apresentada a planilha, faça conclusos para decisão. Tucumã/PA, 08 de fevereiro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:55

Todas as movimentações(86)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2024, 13:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual

18/09/2024, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 08:39

Conclusos para despacho

08/05/2024, 18:45

Documentos

Decisão

•19/09/2024, 13:49

Despacho

•09/05/2024, 08:39

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 12:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:49

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:06

Publicado Despacho em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002845-61.2014.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: BRANDAO COM. DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Endereço: RUA DOS TAMOIOS, Nº. 1671,, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Tendo em vista a atualização do débito já contar com mais de um ano, PROVIDENCIE-SE: 1- Intime-se a exequente para apresentar a planilha de débitos atualizada. 2- Apresentada a planilha, faça conclusos para decisão. Tucumã/PA, 08 de fevereiro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

17/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 14:06

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

18/04/2022, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição

25/08/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 09:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de identificação de ar

22/06/2021, 11:12

Processo migrado do Sistema Libra

18/02/2021, 17:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00028456120148140062: Munic¿pio atualizado: 8084 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

18/02/2021, 17:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/10/2020, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2020, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2020, 12:43

Mero expediente - Mero expediente

05/03/2020, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2020, 10:16

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

05/03/2020, 10:16

CONCLUSOS

03/05/2019, 08:40

CONCLUSOS

27/01/2018, 15:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/11/2017, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/10/2017, 10:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/10/2017, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/10/2017, 14:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/07/2017, 13:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/07/2017, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/07/2017, 13:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170317202524

26/07/2017, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170317202524

26/07/2017, 09:51

Remessa

26/07/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2017, 09:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2017, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/06/2017, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 10:17

EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR MEMORANDO DE COMUNICAÇÃO

21/06/2017, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/06/2017, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 11:45

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/06/2017, 11:45

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/06/2017, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2017, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/03/2017, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2016, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2016, 09:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/06/2016, 12:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/02/2016, 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2015, 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2015, 17:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2015, 18:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2015, 18:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2015, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/07/2015, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 12:57

CERTIDAO - CERTIDAO

06/07/2015, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2015, 09:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/04/2015, 10:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2015, 08:24

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2015, 13:22

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

20/01/2015, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2015, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2015, 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/01/2015, 12:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/12/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2014, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

22/07/2014, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

22/07/2014, 09:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/07/2014, 08:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TUCUMÃ, Vara: VARA UNICA DE TUCUMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA, JUIZ TITULAR: HELENA DE OLIVEIRA MANFROI

17/07/2014, 08:40

Decisão

•06/12/2023, 12:17

Despacho

•14/04/2023, 18:55

Despacho

•10/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:33