Divórcio Consensual 0805569-56.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Divórcio Consensual 0805569-56.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2023, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:52

Decorrido prazo de CACILDA VIEIRA DA SILVA em 11/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:52

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:12

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CACILDA VIEIRA DA SILVA Endereço: turquesa, qd 25, lt 20, Morada nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERENTE: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Antônio Araújo, 308, Novo Horizonte, MARABá - PA - CEP: 68503-600 SENTENÇA I. RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0805569-56.2023.8.14.0040 [Casamento] Trata-se de ação de divórcio consensual proposta por JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA e CACILDA VIEIRA DA SILVA SILVA, ambos qualificados na petição inicial. Sustenta que contraíram casamento em 15/09/2017, sob o regime de comunhão parcial de bens, e que da união não adveio filhos. Afirma que não possuem bens ou dívidas a serem partilhados. Colacionou documentos. É o breve relatório. II. FUNDAMENTAÇÃO. Defiro às partes o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. Pelo constante dos autos tenho que o acordo celebrado atende aos interesses dos interessados e não prejudica terceiros. O artigo 226 da §6º Constituição Federal dispõe: Art. 226:..................................................................... § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Os requerentes demonstraram cabalmente não mais existir o vínculo afetivo necessário à mantença da união. III. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 226, § 6º da CF/88, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO O DIVÓRCIO de JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA e CACILDA VIEIRA DA SILVA SILVA, nos termos da fundamentação e do acordo de id 90664564, parte integrante desta sentença. A requerente voltará a usar o nome de solteira: CACILDA VIEIRA DA SILVA. Expeça-se mandado de averbação à secretaria extrajudicial competente, devendo acompanhar cópia da certidão de casamento para melhor localização. Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhado de cópia da inicial, como mandado, conforme Provimento n. 003/2009-CJRMB. Custas pelos requerentes, cuja exigibilidade fica suspensa a teor do art. 98, §3º do CPC, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. Certifique-se o trânsito e arquivem-se os autos. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 22:57

Julgado procedente o pedido

14/04/2023, 22:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/04/2023, 13:36

Distribuído por sorteio

11/04/2023, 13:36

Conclusos para decisão

11/04/2023, 13:36

Documentos

Sentença

•14/04/2023, 22:57