Execução de Título Extrajudicial 0863881-86.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0863881-86.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NILZA GOMES CARNEIRO em 04/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:45

Decorrido prazo de NILZA GOMES CARNEIRO em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:50

Arquivado Definitivamente

08/05/2023, 09:21

Publicado Sentença em 18/04/2023.

19/04/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILZA GOMES CARNEIRO Endereço: Nome: NILZA GOMES CARNEIRO Endereço: Rua Curuçá, 126, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-080 Advogado(s) do reclamante: NILZA GOMES CARNEIRO, TIAGO SALES FERNANDES EXECUTADO: JANIRA SANTA BRIGIDA DOS SANTOS Endereço: Nome: JANIRA SANTA BRIGIDA DOS SANTOS Endereço: Rua Chico Mendes, 781, Paracuri (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66814-005 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito Titular Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0863881-86.2021.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/04/2023, 00:00

Extinto o processo por negligência das partes

15/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2023, 12:55

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 13:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

03/04/2023, 10:22

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 13:13

Audiência Una realizada para 15/03/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

15/03/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 08:04

Documentos

Sentença

•15/04/2023, 12:55

Decisão

•18/02/2022, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NILZA GOMES CARNEIRO Endereço: Nome: NILZA GOMES CARNEIRO Endereço: Rua Curuçá, 126, Telégrafo Sem Fio, BELéM - PA - CEP: 66050-080 Advogado(s) do reclamante: NILZA GOMES CARNEIRO, TIAGO SALES FERNANDES EXECUTADO: JANIRA SANTA BRIGIDA DOS SANTOS Endereço: Nome: JANIRA SANTA BRIGIDA DOS SANTOS Endereço: Rua Chico Mendes, 781, Paracuri (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66814-005 SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais–LJE). Decido. Inicialmente, com base nas informações constantes dos autos vê-se que a parte autora intimada a apresentar manifestação nos autos manteve-se inerte já tendo expirado o prazo que lhe foi concedido. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte, o que configura abandono de causa e autoriza a extinção do processo ex officio, sem julgamento de mérito. Precedentes do STJ (AgRg no REsp 1457991/RN, Rel. Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, j. 21.08.2014; AgRg no REsp 1433885/RN, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, j. 10.06.2014; AgRg no REsp 1478145/RN, Rel. Min Herman Benjamin, j. em 18.11.2014). Em consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 485, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários advocatícios, consoante os arts. 54 e 55 ambos da Lei dos Juizados Especiais. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, notificação, ofício e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci-Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO Juiz de Direito Titular Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0863881-86.2021.8.14.0301 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

17/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NILZA GOMES CARNEIRO em 04/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de NILZA GOMES CARNEIRO em 03/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 18/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Extinto o processo por negligência das partes

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

Juntada de Outros documentos

Audiência Una realizada para 15/03/2023 11:00 Vara do Juizado Especial Cível de Icoaraci.

Juntada de Petição de petição

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