Execução de Título Extrajudicial 0800800-75.2023.8.14.0049 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800800-75.2023.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 09:41

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 09:41

Decorrido prazo de CINTIA FARIAS em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 16:40

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 05:01

Publicado Sentença em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - SP271255 EXECUTADO: CINTIA FARIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800800-75.2023.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MAGAZINE MARIA – LF SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA, ME em face de CINTIA FARIAS, partes qualificadas nos autos. A decisão de ID recebeu a execução e determinou a citação da executada tão somente devido o endereço indicado na inicial pertencer a este município, pois a parte exequente é pessoa jurídica com domicílio localizado na capital do estado. Entretanto, na primeira tentativa de citação, foi certificado que a executada não reside no endereço indicado pela exequente (ID 91993847 – pág. 3). À pedido da exequente, procedeu-se à tentativa de citação por whatss app, também infrutífera (ID 97465272). A exequente requereu colaboração judicial para pesquisa de endereço da parte, o que foi deferido (ID 97973485). O resultado da pesquisa indica endereço na cidade de Belém/PA (ID 98300737). Desse modo, considerando que nenhuma das partes possui residência nesta comarca e que os documentos juntados pela exequente nos IDs 90814502 e 90814504 para demonstrar o negócio entre as partes informam endereço de Castanhal/PA, evidente é a incompetência deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará para o feito, devendo a ação ser extinta sem resolução do mérito. Ante o exposto, DECLARO a incompetência territorial deste Juízo para o feito e, nos termos do art. 51, inciso III, e §1º., da Lei 9.099/95, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais, nos ternos do art. 54 e 55. Da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular do JECCRIM de Santa Izabel do Pará

03/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 14:25

Extinto o processo por incompetência territorial

02/10/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 12:42

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2023, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2023, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

08/08/2023, 13:45

Documentos

Sentença

•02/10/2023, 14:25

Despacho

•04/08/2023, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - SP271255 EXECUTADO: CINTIA FARIAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800800-75.2023.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por MAGAZINE MARIA – LF SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA, ME em face de CINTIA FARIAS, partes qualificadas nos autos. A decisão de ID recebeu a execução e determinou a citação da executada tão somente devido o endereço indicado na inicial pertencer a este município, pois a parte exequente é pessoa jurídica com domicílio localizado na capital do estado. Entretanto, na primeira tentativa de citação, foi certificado que a executada não reside no endereço indicado pela exequente (ID 91993847 – pág. 3). À pedido da exequente, procedeu-se à tentativa de citação por whatss app, também infrutífera (ID 97465272). A exequente requereu colaboração judicial para pesquisa de endereço da parte, o que foi deferido (ID 97973485). O resultado da pesquisa indica endereço na cidade de Belém/PA (ID 98300737). Desse modo, considerando que nenhuma das partes possui residência nesta comarca e que os documentos juntados pela exequente nos IDs 90814502 e 90814504 para demonstrar o negócio entre as partes informam endereço de Castanhal/PA, evidente é a incompetência deste Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará para o feito, devendo a ação ser extinta sem resolução do mérito. Ante o exposto, DECLARO a incompetência territorial deste Juízo para o feito e, nos termos do art. 51, inciso III, e §1º., da Lei 9.099/95, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em custas processuais, nos ternos do art. 54 e 55. Da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado quanto ao trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Santa Izabel do Pará/PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular do JECCRIM de Santa Izabel do Pará

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA Advogado do EXEQUENTE: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR - SP271255 EXECUTADO: CINTIA FARIAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ - VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL 0800800-75.2023.8.14.0049 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se de execução de título executivo extrajudicial nos termos do art. 784, do CPC/2015. DECIDO. Recebo o pedido de execução de título executivo extrajudicial e determino: 1) CITE-SE o(a) devedor(a), para querendo, pagar o débito no valor apresentado na inicial, em 03 (três) dias a contar da citação, na forma do art. 829 do CPC/2015, acrescido da atualização monetária, se houver, sob pena de prosseguimento dos atos executórios. 2) Citada a parte executada e transcorrido in albis o prazo para o pagamento voluntário, encaminhem-se os autos para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada, por meio do SISBAJUD, tendo em vista a preferência legal pela penhora em dinheiro (art. 835, §1º, CPC). 3) Tornados indisponíveis os ativos financeiros da executada, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que houve bloqueio em excesso (art. 854, §§2º e 3º, CPC). Uma vez apresentada manifestação, façam os autos conclusos. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, CPC). 4) Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido for em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada e não possua restrições preexistentes. 5) Havendo o bloqueio de veículo, junte-se o comprovante nos autos, expedindo-se em seguida mandado de penhora e avaliação “in loco”, oportunidade em que a executada será intimada da penhora e da avaliação (art. 841, CPC). Após, lancem-se no RENAJUD a penhora e o valor da avaliação. 6) Se após realizada a pesquisa no RENAJUD, não forem localizados veículos em nome da executada ou se o veículo não for localizado, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens a ser cumprido por Oficial de Justiça (art. 523, § 3º, CPC), lavrando-se o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, a executada (art. 841, § 3º, CPC), devendo ser intimado também o seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842, CPC). 7) Caso frutífera a penhora, a parte executada pode opor embargos à execução, nos termos do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de garantia do Juízo, a contar da intimação da constrição (art. 915 do CPC c/c Enunciado nº 142 do FONAJE). 8) Advirta-se a parte exequente que caso não seja encontrado(a) o(a) devedor(a) ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor (art. 53, §4 º, da Lei nº 9.099/95). A presente decisão serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA e Provimento nº 03/2009 da CJCI -TJE/PA. Cumpra-se. Expedientes necessários. Santa Izabel-PA, data da assinatura eletrônica. ELANO DEMÉTRIO XIMENES Juiz de Direito Titular, respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel-PA

17/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de CINTIA FARIAS em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de L F DE SOUSA COM DE MOVEIS E CIA LTDA em 19/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Publicado Sentença em 04/10/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por incompetência territorial

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

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