Procedimento Comum Cível 0822567-92.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 19.113,60

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LEONARDO DE NORONHA TAVARES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:32

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

23/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:46

Juntada de decisão

18/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2025, 12:33

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 10:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.

09/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 00:28

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 09:32

Juntada de certidão

29/10/2025, 09:31

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:17

Publicado Intimação em 21/08/2025.

23/08/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025

Documentos

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:46

23/08/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

19/08/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 08:47

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 08:46

Juntada de decisão

18/08/2025, 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/01/2025, 12:33

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2024, 10:43

Publicado Intimação em 03/12/2024.

09/12/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

09/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/11/2024 23:59.

04/12/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 10:35

Juntada de certidão

29/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 13:54

Julgado improcedente o pedido

22/10/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 13:16

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 13:16

Juntada de Certidão

10/10/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 13:57

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA FERNANDES DE AMORIM em 27/08/2024 23:59.

01/09/2024, 00:33

Juntada de identificação de ar

12/08/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/07/2024, 12:25

Juntada de carta

18/07/2024, 12:24

Juntada de certidão

18/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 07:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:24

Publicado Despacho em 22/04/2024.

22/04/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2024

20/04/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos, Considerando os termos da petição registrada no id 100890686, intime-se a parte ré, no sentido de que apresente manifestação no prazo de 05 (cinco) dias; No mesmo prazo de 05 (cinco) dias, deverá a parte ré, por meio de seus procuradores, dizer sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, do CPC, ou se tem provas a produzir, especificando-as desde logo a fim de que o juízo possa proceder ao saneamento do feito, nos moldes do que preceitua o art. 357, do CPC; Transcorrido o prazo acima, devidamente, certificado, em ato contínuo, intime-se parte autora, pessoalmente, tendo em vista a assistência da Defensoria Pública, para dizer sobre a possibilidade de eventual julgamento antecipado do mérito, nos moldes do art. 355, do CPC, ou se tem provas a produzir, especificando-as desde logo a fim de que o juízo possa proceder ao saneamento do feito, nos moldes do que preceitua o art. 357, do CPC; Caso as partes instadas não se manifestem ou não havendo provas a serem produzidas, de acordo com o art. 355, I, do CPC, determino o julgamento antecipado da lide. Desse modo, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Belém, 29 de janeiro de 2024. VANESSA RAMOS COUTO Juíza de Direito da 12ª Vara Cível da Capital em exercício

19/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de réplica

16/06/2023, 11:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.

13/06/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE A CONTESTAÇÃO Com fundamento no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil vigente, e no provimento nº 006/2006 da CJRMB, tomo a seguinte providência: Fica a autora intimada a se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 7 de junho de 2023. ELAINE CAMPOS MOURA

08/06/2023, 00:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 09:17

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 09:14

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 09:13

Cancelada a movimentação processual

07/06/2023, 09:10

Desentranhado o documento

07/06/2023, 09:10

Juntada de certidão

07/06/2023, 09:05

Entrega de Documento

06/06/2023, 08:31

Juntada de Petição de contestação

31/05/2023, 17:04

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:31

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:07

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará PROCESSO N. 0822567-92.2023.8.14.0301 AUTOS DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR/ENDEREÇO: Nome: MARIA FERNANDA FERNANDES DE AMORIM Endereço: Travessa Francisco Caldeira Castelo Branco, 851, São Brás, BELéM - PA - CEP: 66063-000 RÉU/ENDEREÇO: Nome: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Endereço: AV HERACLITO GRACA, 406, CENTRO, FORTALEZA - CE - CEP: 60140-060 FINALIDADE: CITAÇÃO DESPACHO/ MANDADO 1- Defiro a Justiça Gratuita; 2- Cite-se o réu para contestar a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, com a advertência do art.344 do CPC, reservando a apreciação do pedido de tutela de urgência após o contraditório. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB. Belém, 20 de março de 2023. ÁLVARO JOSÉ NORAT DE VASCONCELOS Juiz de Direito Titular da 12ª Vara Cível da Capital Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23031709142395200000084450293 contrato 02 Documento de Identificação 23031709142442400000084450301 contrato 01 Documento de Comprovação 23031709142483300000084450302 DOC.IDENTIFICAÇAO Documento de Comprovação 23031709142522100000084450304 EXAME DE DIAGNOSTICO Documento de Comprovação 23031709142596700000084450305 EXAME DE GRAVIDEZ Documento de Comprovação 23031709142647100000084450307 EXAMES PRE OPERATORIO Documento de Comprovação 23031709142687400000084450309 POS OPERATORIO Documento de Comprovação 23031709142786700000084450310

18/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:39

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 19:42

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:14

Distribuído por sorteio

17/03/2023, 09:14

Petição

•18/08/2025, 11:10

Decisão

•25/06/2025, 15:40

Decisão

•25/06/2025, 10:50

Petição

•12/02/2025, 11:06

Decisão

•22/01/2025, 16:03

Decisão

•22/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:35

Sentença

•22/10/2024, 13:54

Decisão do 2º Grau

•10/10/2024, 13:50

Despacho

•18/04/2024, 08:49

Despacho

•01/02/2024, 03:02

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:14

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 08:46

Petição

•18/08/2025, 11:10

Decisão

•25/06/2025, 15:40

Decisão

•25/06/2025, 10:50

Petição

•12/02/2025, 11:06

Decisão

•22/01/2025, 16:03

Decisão

•22/01/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 10:35

Sentença

•22/10/2024, 13:54

Decisão do 2º Grau

•10/10/2024, 13:50

Despacho

•18/04/2024, 08:49

Despacho

•01/02/2024, 03:02

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 09:13

Documento de Comprovação

•06/06/2023, 08:31

Despacho

•17/04/2023, 09:38

Despacho

•17/04/2023, 08:39

Despacho

•20/03/2023, 19:42