Execução Fiscal 0002757-43.2005.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 2.248,55

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE ALENCAR

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J J COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:58

Juntada de decisão

10/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:01

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:05

Decorrido prazo de J J COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 19:40

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:43

Todas as movimentações(150)

Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/02/2026, 10:58

Juntada de decisão

10/02/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 05:58

Sentença

•18/11/2025, 18:00

05/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de apelação

13/06/2024, 12:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 08:02

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 08:01

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:05

Decorrido prazo de J J COMERCIO E SERVICOS LTDA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 19:40

Publicado Despacho em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002757-43.2005.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J J COMERCIO E SERVICOS LTDA DESPACHO Visto os autos. Considerando o julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 13405553 RS 2012/0169193-3, Relator Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, de efeito vinculante, bem como a possibilidade de ocorrência da prescrição, ante o enquadramento às hipóteses previstas no referido julgado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá intime-se o exequente para indicar nestes autos, de forma explícita, os marcos interruptivos e suspensivos da prescrição eventualmente verificadas no caso concreto, no prazo de 15 dias. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:41

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 13:02

Conclusos para despacho

13/04/2023, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 11:48

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 10:22

Apensado ao processo 0006855-27.2012.8.14.0028

14/09/2021, 10:04

Processo migrado do sistema Libra

14/09/2021, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 09:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00027571520058140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10531 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 10531. - Justificativa: ACAO DE EXECUCAO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00027574320058140028.

14/09/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2021, 12:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/09/2021, 12:56

Remessa

22/02/2021, 10:49

REMESSA INTERNA

17/12/2020, 15:39

Remessa

17/12/2020, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2020, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2020, 09:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 09:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

17/12/2020, 09:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273938825

17/12/2020, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200281692617

10/12/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2020, 10:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2020, 10:36

Remessa

10/12/2020, 10:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200273938825

30/11/2020, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2020, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2020, 15:02

Remessa

30/11/2020, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 11:15

EXECUCAO - EXPEDIR AR

18/12/2019, 14:41

EXECUCAO - EXPEDIR AR

07/11/2019, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2019, 09:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/11/2019, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2019, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2019, 10:56

CONCLUSOS

21/05/2018, 13:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2018, 15:20

OUTROS

17/05/2018, 12:33

A SECRETARIA

14/05/2018, 09:39

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

28/03/2018, 14:44

AGUARDANDO REMESSA

22/11/2017, 11:25

OUTROS

17/02/2017, 15:43

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2016, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2016, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2016, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2016, 13:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2016, 13:02

AGUARDANDO PETICAO

05/10/2016, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160405781421

04/10/2016, 17:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2016, 17:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2016, 17:04

Remessa

04/10/2016, 17:04

CITAR URGENTE

15/09/2016, 11:59

CITAR URGENTE

28/06/2016, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/01/2016, 10:23

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/11/2015, 09:56

AGUARDANDO REMESSA

24/08/2015, 14:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/08/2015, 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2015, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/08/2015, 11:24

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2015, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2015, 08:59

OUTROS

22/07/2015, 15:06

OUTROS

22/07/2015, 11:37

AGUARDANDO PETICAO

17/06/2015, 16:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

27/03/2015, 11:45

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2014, 10:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/09/2014, 15:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/12/2013, 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/11/2013, 14:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2013, 13:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/09/2013, 11:47

AGUARDANDO PRAZO

28/11/2012, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/08/2012, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/08/2012, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/08/2012, 11:15

OUTROS

16/07/2012, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2012, 14:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2012, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2012, 14:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2011, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2011, 11:31

Remessa

11/11/2011, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2011, 11:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2011, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2011, 10:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

08/09/2011, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2011, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2011, 13:27

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

04/03/2011, 13:27

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

23/04/2010, 15:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2010, 06:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BENEZILDA PEREIRA LIMA - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

03/03/2010, 11:14

AGUARD. RETORNO DE AR - 3ª Prateleira - bloco da esquerda.

22/01/2010, 14:07

VINCULAÇÃO - OFICIA DE JUSTIÇA INFORMOU A FRUSTAÇÃO NA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA EXCUTADA NO ENDEREÇO ..

20/01/2010, 13:37

CADASTRO DE PROTOCOLO - WILSON Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000101

08/01/2010, 10:03

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 01- BLOCO DA ESQUERDA- META 02

11/11/2009, 13:09

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO CARLOS MOURA RAMALHO - SEC. DA 3ª VARA CIVEL.

23/10/2009, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/10/2009, 10:45

DESPACHO

08/09/2009, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2009, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2009, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SUELEM DIAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL.

26/08/2009, 12:56

CONCLUSO EM SECRETARIA - CONCLUSOS EM SECRETARIA - ARMÁRIO 02 - SEGUNDA PRATELEIRA - EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL (LOTE CENTRAL)

27/03/2008, 16:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - CAIXA

10/05/2006, 13:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/03/2006, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2006, 07:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Drª. Adriana Franco - Procuradora.

15/03/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2005, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/09/2005, 08:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2005, 08:51

CITACAO

14/09/2005, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/09/2005, 07:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2005, 00:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 689345642- Alteração da Parte de número :FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoADRIANA FRANCO BORGES

26/07/2005, 15:50

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3044 - 3ª VARA CIVEL DE MARABA

26/07/2005, 15:49

Despacho

•16/07/2025, 11:33

Despacho

•15/07/2025, 14:26

Decisão

•25/10/2024, 09:10

Sentença

•29/04/2024, 08:25

Sentença

•29/04/2024, 08:02

Despacho

•17/04/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 10:22