Apelação / Remessa Necessária 0033511-16.2015.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 408.407,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

P M M GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE MARABA

Terceiro

TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA S/S EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ISAC SILVA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

FABIO SABINO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SP 203372·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2022, 11:49

Baixa Definitiva

06/05/2022, 11:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2022, 11:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

05/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

12/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/01/2022, 16:46

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 21:56

Juntada de Certidão

28/10/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:06

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:28

Todas as movimentações(79)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/05/2022, 11:49

Baixa Definitiva

06/05/2022, 11:48

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/05/2022, 11:34

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/05/2022, 11:34

Juntada de Certidão

Documentos

Petição

•27/10/2021, 12:35

Petição

•27/10/2021, 12:35

05/05/2022, 15:19

Juntada de Certidão

12/04/2022, 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

18/01/2022, 16:46

Juntada de Certidão

18/01/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 21:56

Juntada de Certidão

28/10/2021, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:06

Publicado Despacho em 28/10/2021.

28/10/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:28

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 12:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/10/2021, 08:06

Juntada de Certidão

18/10/2021, 08:05

Decorrido prazo de TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA S/S EIRELI - EPP em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

12/09/2021, 09:46

Juntada de Petição de petição

11/09/2021, 19:14

Decorrido prazo de TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA S/S EIRELI - EPP em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

26/07/2021, 08:41

Recurso Especial não admitido

22/07/2021, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 18:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 05:41

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 05:41

Decorrido prazo de TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA S/S EIRELI - EPP em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:24

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 08:24

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR) e provido em parte

12/05/2021, 21:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:13

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:36

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 18:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/03/2021, 12:18

Conclusos para julgamento

05/02/2021, 09:42

Juntada de Certidão

05/02/2021, 09:42

Decorrido prazo de TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA S/S EIRELI - EPP em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:09

Decorrido prazo de TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA S/S EIRELI - EPP em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

27/01/2021, 08:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2021, 20:57

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020, 15:06

Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (APELANTE), MUNICIPIO DE MARABA - CNPJ: 05.853.163/0001-30 (REPRESENTANTE) e TRAICE AUDITORIA E CONSULTORIA S/S EIRELI - EPP - CNPJ: 07.804.514/0001-49 (APELADO) e não-provido

06/12/2020, 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/11/2020, 10:18

Deliberado em Sessão - Adiado

18/11/2020, 10:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

16/11/2020, 14:33

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 09:47

Deliberado em Sessão - Adiado

09/11/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/10/2020, 13:18

Conclusos para julgamento

20/10/2020, 10:58

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 10:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/09/2020, 14:13

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 13:54

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 12:53

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 13:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2020, 13:18

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 14:43

Conclusos para julgamento

04/01/2019, 11:44

Movimento Processual Retificado

04/01/2019, 11:44

Conclusos ao relator

18/12/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2018, 14:30

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 17:19

Conclusos para decisão

13/11/2018, 13:26

Recebidos os autos

13/11/2018, 13:04

Distribuído por sorteio

13/11/2018, 13:04

Despacho

•26/10/2021, 17:28

Despacho

•26/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 09:46

Decisão

•26/07/2021, 10:58

Decisão

•22/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 05:41

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 05:41

Acórdão

•12/05/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 08:40

Acórdão

•06/12/2020, 14:17

Despacho

•28/11/2018, 17:19

Todos os documentos(16)

Petição

•27/10/2021, 12:35

Petição

•27/10/2021, 12:35

Despacho

•26/10/2021, 17:28

Despacho

•26/10/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•12/09/2021, 09:46

Decisão

•26/07/2021, 10:58

Decisão

•22/07/2021, 18:11

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 05:41

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 05:41

Acórdão

•12/05/2021, 21:54

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 08:41

Ato Ordinatório

•27/01/2021, 08:40

Acórdão

•06/12/2020, 14:17

Despacho

•28/11/2018, 17:19

Documento de Migração

•13/11/2018, 12:49