Execução de Alimentos 0802707-30.2017.8.14.0006 - TJPA

Execução de Alimentos 0802707-30.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: RUAL MARCOS HERNANDES MANZONI Endereço: Passagem São Jorge, 08, (Rod do Coqueiro) - até 44/45, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-245 REQUERIDO: Nome: NATASHA DE PAULA FONSECA FERREIRA DA SILVA Endereço: Travessa WE-60, 942, (Cj Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-125 D E S P A C H O / M A N D A D O ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802707-30.2017.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) [Exoneração] Vistos etc. Cuida-se de Ação de Exoneração de Alimentos com Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Rual Marcos Hernandes Manzoni em face de Natasha de Paula Fonseca Ferreira da Silva, ambos qualificados nos autos. Em apartada síntese, o autor informou que foi fixado, nos autos do Processo nº 0000900-47.2013.814.0006, o percentual de 03 (três) salários-mínimos a título de alimentos, devendo ser pago até o 5º dia útil do mês em favor da requerida. Aduziu o autor que a requerida possui condições de se autossustentar, trabalhar, sendo proprietária de uma loja e trabalhando com a influenciadora digital, e não necessita da pensão alimentícia outrora fixada. Por estas razões, requer a exoneração da obrigação alimentar. Em decisão inicial o juízo não analisou o pedido de tutela de urgência por entender que nos autos do Processo nº 0000900-47.2013.814.0006, foi fixado provisoriamente os alimentos, não tendo tido até o momento sentença, bem como por ter tido Agravo de Instrumento contra a decisão que fixou os alimentos provisórios e ter sido confirmada a decisão pelo E.TJPA. Há nos autos contestação (ID 17075653) e réplica (ID 19255158). Instado, o autor manifestou interesse no prosseguimento do feito e requereu reconsideração da tutela de urgência para exoneração dos alimentos, tendo juntado provas (ID 95802461). É o relatório. Decido. De início, acerca da impugnação à concessão do benefício da gratuidade da justiça, alegada em contestação, concedo o prazo de 05 dias para que o autor comprove o merecimento, devendo juntar seu contracheque, declaração do último Imposto de Renda etc, sob pena de revogação do benefício. Deixo de proceder com a reconsideração da tutela de urgência por já ter sido objeto de Agravo de Instrumento e por ter o E.TJPA confirmado os alimentos. Ademais, a controvérsia cinge-se sob alimentos provisórios, fixados nos autos do Processo nº 0000900-47.2013.814.0006, não cabendo, sob o entendimento deste juízo, a exoneração de alimentos já que sequer houve o julgamento daqueles autos. De todo modo, foi anunciado o julgamento naquela demanda e lá será resolvido acerca dos alimentos. Assim, poderá o autor, caso queira, juntar as provas constantes nestes autos, naqueles, deste que ainda não estejam lá acostados. Assim, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do artigo 355, inciso I, do CPC. SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/EDITAL, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB. Ananindeua - PA, na data da assinatura eletrônica. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família de Ananindeua-PA

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: RUAL MARCOS HERNANDES MANZONI Endereço: Passagem São Jorge, 08, (Rod do Coqueiro) - até 44/45, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-245 REQUERIDO: Nome: NATASHA DE PAULA FONSECA FERREIRA DA SILVA Endereço: Travessa WE-60, 942, (Cj Cidade Nova V), Cidade Nova, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-125 DESPACHO – MANDADO 1. Considerando o lapso temporal decorrido desde a última manifestação da parte autora e a presente data; 2. Considerando, outrossim, a dinâmica própria do Direito de Família, em que os contextos fáticos das relações familiares são passíveis de rápida alteração pelo transcurso do tempo, fazendo com que os interesses das partes também sejam passíveis de alteração; 3. Considerando, ainda, que o transcurso do lapso temporal, em ações de família, pode trazer modificação fática de modo a ensejar a possibilidade de resolução consensual da lide, sendo esta inclusive estimulada pelo sistema de justiça; Proceda-se da forma seguinte: a) ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ANANINDEUA Fórum Desembargador Edgar Lassance Cunha, Rua Cláudio Sanders - Bairro Centro, CEP: 67030-325, Ananindeua - PA. Fone: (91) 3201-4969, E-mail: [email protected] Processo nº: 0802707-30.2017.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) [Exoneração] Intime-se a parte autora, por seu procurador, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, devendo cumprir eventuais atos processuais pendentes, requerendo o que entender de direito, manifestando-se, inclusive, se for o caso, acerca da possibilidade de resolução consensual da lide; b) Transcorrido o prazo acima aludido sem manifestação autoral, intime-se pessoalmente a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, devendo cumprir eventuais atos processuais pendentes, requerendo o que entender de direito. Faça constar na intimação e/ou mandado expedido, a advertência à parte autora de que a ausência de manifestação ensejará a extinção sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc. III do CPC. Após, voltem os autos conclusos para apreciação. Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO e/ou OFÍCIO, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05.03.2009, e 003/2009-CJRMB, de 22.01.2009, com a redação que lhe deu o Provimento n. 011/2009-CJRMB, de 03.03.2009. P. I. C. Ananindeua/PA, data na assinatura eletrônica. RAFAEL HENRIQUE DE BARROS LINS SILVA Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 1ª Vara de Família de Ananindeua/PA

18/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/03/2024

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RUAL MARCOS HERNANDES MANZONI em 25/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de NATASHA DE PAULA FONSECA FERREIRA DA SILVA em 18/03/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de NATASHA DE PAULA FONSECA FERREIRA DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Publicado Intimação em 14/09/2023.

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