Embargos de Declaração Cível 0003677-46.2018.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2020

Valor da Causa

R$ 14.640,00

Órgão julgador

Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Xinguara

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

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CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

DJARLEY SOUZA RAMOS

OAB/PA 20876·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

ODAIR REIS DA CONCEICAO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 10/08/2023

11/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de ODAIR REIS DA CONCEICAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ODAIR REIS DA CONCEICAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:22

Expedição de Carta.

10/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2023, 21:09

Juntada de Petição de carta

06/07/2023, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:43

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/08/2023, 11:37

Transitado em Julgado em 10/08/2023

11/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de ODAIR REIS DA CONCEICAO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 10:13

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 02/08/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/07/2023, 21:09

Acórdão

•13/04/2023, 12:46

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legal

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03/08/2023, 00:21

Decorrido prazo de ODAIR REIS DA CONCEICAO em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 00:20

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:22

Expedição de Carta.

10/07/2023, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 09:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2023, 21:09

Juntada de Petição de carta

06/07/2023, 09:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/07/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 14:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2023, 14:40

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 08:57

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ODAIR REIS DA CONCEICAO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:06

Juntada de Certidão

15/05/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 20:54

Decorrido prazo de ODAIR REIS DA CONCEICAO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/04/2023, 08:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:08

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:12

Expedição de Carta.

17/04/2023, 09:12

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

13/04/2023, 12:46

Juntada de Petição de carta

30/03/2023, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 15:48

Retirado de pauta

22/02/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 13:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/01/2023, 13:58

Cancelada a movimentação processual

23/01/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 09:25

Recebidos os autos

13/03/2020, 12:48

Distribuído por sorteio

13/03/2020, 12:48

Documento de Migração

•13/03/2020, 11:50

Documento de Migração

•13/03/2020, 11:50

Documento de Migração

•13/03/2020, 11:50

Documento de Migração

•13/03/2020, 11:50

Documento de Migração

•13/03/2020, 11:50

Documento de Migração

•13/03/2020, 11:50