Execução Fiscal 0000551-03.2000.8.14.0070 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2007

Valor da Causa

R$ 584,89

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba

Partes do Processo

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

INST.BRASIL.DO MEIO AMB.RECURS. RENOVAV.

Autor

OSCAR FERREIRA QUARESMA

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/PA 2984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 30/06/2025

28/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 19:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de INST.BRASIL.DO MEIO AMB.RECURS. RENOVAV. em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:06

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 12:52

Transitado em Julgado em 30/06/2025

28/07/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 12:52

Sentença

•17/06/2025, 08:36

17/06/2025, 08:36

Declarada decadência ou prescrição

30/05/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 19:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/05/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 07:13

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 11:48

Decorrido prazo de INST.BRASIL.DO MEIO AMB.RECURS. RENOVAV. em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:06

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: INST.BRASIL.DO MEIO AMB.RECURS. RENOVAV. Nome: OSCAR FERREIRA QUARESMA Endereço: desconhecido DESPACHO Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ABAETETUBA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Fórum Juiz Hugo Oscar Figueira de Mendonça, Av. D. Pedro II, 1177, Bairro Aviação. CEP 68.440-000. Fone: (91) 3751-0800 – Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000551-03.2000.8.14.0070 Vistos os autos... Primeiramente, proceda a Secretaria Judicial ao cadastro das partes e seus procuradores/patronos judiciais. Considerando que o executado não foi citado, conforme o AR de ID 66031605, intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Abaetetuba, 7 de dezembro de 2022. ADRIANO FARIAS FERNANDES Juiz de Direito – TJE/PA

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:23

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 08:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2022, 12:52

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/06/2022, 12:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005513420008140070: Munic pio atualizado: 107 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ART.8§ DA LEI N.§6.830/80 E ART 172 CPC **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

09/06/2022, 12:51

REMESSA INTERNA

09/06/2022, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2022, 10:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2022, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2022, 10:47

CONCLUSOS

27/01/2022, 11:07

CONCLUSOS

27/01/2022, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/01/2022, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2022, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2022, 10:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/10/2021, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/09/2021, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/09/2021, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210201822865

24/09/2021, 08:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2021, 08:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2021, 08:49

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AR.

24/09/2021, 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/09/2021, 08:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/09/2021, 11:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/09/2021, 11:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210186932492

08/09/2021, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 09:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 09:25

Remessa - Devolução de Autos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com 58 laudas.

08/09/2021, 09:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/08/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 09:21

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/08/2021, 09:05

AGUARDANDO REMESSA

04/08/2021, 09:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/07/2021, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 12:20

AGUARDANDO REMESSA

23/04/2021, 10:51

CERTIDAO - CERTIDAO

16/04/2021, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2021, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/02/2021, 15:09

P/SECRETARIA CERTIFICAR

13/12/2019, 15:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/12/2019, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2019, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2019, 15:34

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2019, 19:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190417149771

08/10/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 13:43

Remessa - REVOLUÇÃO DE AR E CORRESPOMDENCIA

08/10/2019, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 10:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/08/2019, 10:05

CUMPRIR DESPACHOS URGENTES

21/08/2019, 17:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/02/2019, 16:46

REMESSA INTERNA

23/01/2019, 15:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/01/2019, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2019, 14:05

CONCLUSOS

08/10/2017, 08:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/09/2017, 10:42

OUTROS

04/09/2017, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2017, 11:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2017, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2017, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2017, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/09/2017, 11:18

JUNTADA DE DOCUMENTOS

01/09/2017, 09:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170373689116

31/08/2017, 10:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2017, 10:01

Remessa - devolução de autos

31/08/2017, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2017, 10:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170112818771

22/03/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2017, 11:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2017, 11:01

Remessa - JR 78931271 2 BR., 01 folha.

22/03/2017, 11:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/03/2017, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2017, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 17:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2017, 17:48

EXPEDIR OFICIO

11/09/2015, 18:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2015, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 09:15

CONCLUSOS

16/07/2015, 09:31

CONCLUSOS

16/07/2015, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2011, 15:14

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

03/10/2009, 13:15

CONCLUSO EM SECRETARIA

05/10/2007, 19:23

OUTROS - Autos com a D. Lourdes.

28/09/2007, 15:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2007, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/09/2007, 12:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIA DO SOCORRO SILVA DA COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

28/09/2007, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2007, 13:20

DESPACHO

27/09/2007, 10:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2007, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARILEA MEDEIROS LOBATO - GAB. DA 1ª VARA CIVEL.

03/09/2007, 11:08

CONCLUSO EM SECRETARIA

29/08/2007, 13:35

AGUARDANDO PRAZO

18/07/2007, 14:41

ENVIO DE OFICIO - Ofício nº 357/07.. Recebido por: ANTONIA DO SOCORRO SILVA DA COSTA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

29/06/2007, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2007, 12:07

OFICIO

25/05/2007, 09:07

EXPEDIR OFICIO

24/04/2007, 08:00

AUTUAÇÃO

20/04/2007, 11:34

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 70002 - para Vara: 70001 - 1ª VARA CIVEL Justificativa:RESOLUÇAO Nº 013/07

20/04/2007, 10:17

A DISTRIBUICAO - PROC.PARA SER REDISTRIBUIDO A 1ª VARA.

18/04/2007, 00:00

EXPEDIR OFICIO - PROCESSO PARA CUMPRIR DESPACHO, LOTE 01.

01/12/2006, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/11/2006, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARCEL ESPIRITO SANTO CARVALHO LOBATO - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.

24/11/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/11/2006, 13:10

INTIMACAO

09/11/2006, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARCEL ESPIRITO SANTO CARVALHO LOBATO - SEC. DA 2ª VARA CIVEL.

24/03/2006, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/03/2006, 09:11

AUTUAÇÃO

24/03/2006, 09:10

AUTUAÇÃO

24/03/2006, 09:10

PROCESSO CADASTRADO

21/05/2001, 07:16

DISTRIBUIÇÃO

21/05/2001, 07:16

PROCESSO CADASTRADO - PROCESSO CADASTRADO !

12/07/2000, 07:19

Sentença

•30/05/2025, 11:00

Despacho

•12/03/2024, 15:34

Despacho

•19/09/2023, 11:48

Despacho

•07/12/2022, 10:23

Documento de Migração

•15/06/2022, 08:56

Documento de Migração

•15/06/2022, 08:56