Execução Fiscal 0803225-80.2019.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2019

Valor da Causa

R$ 8.224,76

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:56

Todas as movimentações(66)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 13:26

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 11:25

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 11:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 13:33

Conclusos para decisão

10/09/2025, 12:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803225-80.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M RANGEL VILELA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2024, 13:58

Conclusos para decisão

13/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:52

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 09:51

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2023, 09:43

Juntada de

30/08/2023, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 12:13

Juntada de identificação de ar

24/06/2023, 06:03

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 13:45

Juntada de Petição de certidão

19/06/2023, 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 11:02

Juntada de

26/05/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803225-80.2019.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: M RANGEL VILELA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Considerando que a citação da parte ré/executada restou prejudicada, em virtude de sua não localização no endereço declinado na petição inicial, determino a renovação da diligência, via carta postal, no endereço indicado no expediente de ID 62984116. 2. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Marabá, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Marabá

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:52

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:04

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição

26/05/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2022, 20:59

Conclusos para despacho

30/09/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2021 23:59.

21/05/2021, 07:01

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 11:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/08/2020 23:59.

21/08/2020, 01:54

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 10:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 12:48

Juntada de Petição de identificação de ar

19/02/2020, 12:47

Juntada de citação

29/11/2019, 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 10:34

Conclusos para despacho

17/04/2019, 10:08

Distribuído por sorteio

16/04/2019, 11:11

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 11:23

Sentença

•28/11/2025, 10:52

Decisão

•07/10/2025, 13:15

Decisão

•01/10/2025, 13:33

Decisão

•15/07/2025, 14:16

Decisão

•23/01/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:52

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:46

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:45

Despacho

•17/04/2023, 09:52

Despacho

•16/05/2022, 14:45

Despacho

•09/07/2020, 10:15

Despacho

•29/11/2019, 11:03

Despacho

•17/04/2019, 10:34