Execução Fiscal 0001009-61.2015.8.14.0048 - TJPA

Execução Fiscal 0001009-61.2015.8.14.0048 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON TOMAZ ALMEIDA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 23:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:58

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 19/04/2023

23/05/2023, 11:21

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66630-505 REQUERIDO: Nome: NELSON TOMAZ ALMEIDA DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, CEP: 68721-000 Salinópolis-PA. Fone: (91) 3423-2269. E-mail: [email protected] Processo nº: 0001009-61.2015.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de NELSON TOMAZ ALMEIDA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, narrados na peça vestibular. A parte autora instruiu a petição inicial com os documentos pertinentes. Ab initio, determinou-se a citação do executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias, porém, a exequente requereu a extinção da presente ação de execução fiscal, em razão do adimplemento da obrigação pelo executado. É o compendioso relatório. Decido. Considerando a informação pela Fazenda Municipal de quitação do débito pelo executado, bem como pelo requerimento de extinção do feito pelo exequente, determino a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Custas processuais remanescentes pelo executado. Sem honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnatórias, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e respectiva baixa no sistema. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:26

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

04/04/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 06:28

Cancelada a movimentação processual

22/02/2023, 06:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 23:08

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 16:40

Documentos

Sentença

•04/04/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Nome: MUNICIPIO DE SALINOPOLIS Endereço: AV ALMIRANTE BARROSO, 2070, Marco, BELéM - PA - CEP: 66630-505 REQUERIDO: Nome: NELSON TOMAZ ALMEIDA DA SILVA Endereço: desconhecido SENTENÇA Intimação - ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, CEP: 68721-000 Salinópolis-PA. Fone: (91) 3423-2269. E-mail: [email protected] Processo nº: 0001009-61.2015.8.14.0048 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE SALINÓPOLIS - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em face de NELSON TOMAZ ALMEIDA, ambos devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direito, narrados na peça vestibular. A parte autora instruiu a petição inicial com os documentos pertinentes. Ab initio, determinou-se a citação do executado para efetuar o pagamento do débito no prazo de 05 (cinco) dias, porém, a exequente requereu a extinção da presente ação de execução fiscal, em razão do adimplemento da obrigação pelo executado. É o compendioso relatório. Decido. Considerando a informação pela Fazenda Municipal de quitação do débito pelo executado, bem como pelo requerimento de extinção do feito pelo exequente, determino a extinção da execução fiscal, com fundamento no art. 924, III, do CPC. Custas processuais remanescentes pelo executado. Sem honorários advocatícios. Preclusas as vias impugnatórias, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais e respectiva baixa no sistema. CUMPRA-SE, SERVINDO O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos nº 011/2009 e nº 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI). Intimem-se. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente. ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA

18/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de NELSON TOMAZ ALMEIDA DA SILVA em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 31/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/04/2023

Publicado Intimação em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALINOPOLIS em 10/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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