Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0802301-17.2023.8.14.0000 - TJPA

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0802301-17.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2023, 21:40

Baixa Definitiva

13/05/2023, 21:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:09

Publicado Sentença em 19/04/2023.

19/04/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA ADVOCACIA DO PARÁ REQUERIDA: MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOS RELATORA: DES. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0802301-17.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) Cuida-se de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA ADVOCACIA DO PARÁ (CAAPA) da r. sentença de procedência proferida nos autos da ação de cobrança nº 0873164-70.2020.8.14.0301, no qual a requerida Margareth da Cruz de Vasconcelos, viúva de Olympio Guilherme Pereira de Vasconcelos, pleiteou pecúlio perante a requerente. O presente pedido foi interposto em 12/02/2023, cabendo sua relatoria, por sorteio à eminente Desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho. Em 23 de março, o apelo foi distribuído à minha relatoria e, ato contínuo, recebi o recurso no seu duplo efeito legal, com fundamento no artigo 1.012 do Código de Processo Civil (PJe ID nº 13.360.942). Por esta razão, no dia 04/04/2023, a então relatora, entendendo ter havido a prorrogação da competência, determinou a remessa do presente incidente à minha relatoria. É o relatório do necessário. Decido. Como relatado, trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta de sentença de procedente proferida nos autos da ação de cobrança. Ocorre que com o recebimento do apelo neste e. Tribunal esta magistrada implementou, nos autos do próprio recurso os efeitos aqui pretendidos, desaparecendo, por completo, a utilidade da presente medida incidental. Dessa forma, resta prejudicada a discussão acerca do deferimento do pedido de efeito suspensivo objeto do presente recurso, haja vista que a decisão agravada de caráter provisório fica absorvida pelo ato proferido nos autos principais. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo à apelação, por perda de objeto. Decorrido, “in albis”, o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste e. TJE/PA. Belém, 15 de abril de 2023. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:46

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

17/04/2023, 10:15

Conclusos para decisão

15/04/2023, 11:46

Cancelada a movimentação processual

15/04/2023, 11:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/04/2023, 07:23

Determinação de redistribuição por prevenção

04/04/2023, 17:25

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 10:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/02/2023, 09:26

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 10:46

Sentença

•17/04/2023, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA ADVOCACIA DO PARÁ REQUERIDA: MARGARETH DA CRUZ DE VASCONCELLOS RELATORA: DES. MARGUI GASPAR BITTENCOURT DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSO Nº 0802301-17.2023.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO COMARCA: BELÉM/PA (15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) Cuida-se de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta por CAIXA DE ASSISTÊNCIA DA ADVOCACIA DO PARÁ (CAAPA) da r. sentença de procedência proferida nos autos da ação de cobrança nº 0873164-70.2020.8.14.0301, no qual a requerida Margareth da Cruz de Vasconcelos, viúva de Olympio Guilherme Pereira de Vasconcelos, pleiteou pecúlio perante a requerente. O presente pedido foi interposto em 12/02/2023, cabendo sua relatoria, por sorteio à eminente Desembargadora Maria do Céo Maciel Coutinho. Em 23 de março, o apelo foi distribuído à minha relatoria e, ato contínuo, recebi o recurso no seu duplo efeito legal, com fundamento no artigo 1.012 do Código de Processo Civil (PJe ID nº 13.360.942). Por esta razão, no dia 04/04/2023, a então relatora, entendendo ter havido a prorrogação da competência, determinou a remessa do presente incidente à minha relatoria. É o relatório do necessário. Decido. Como relatado, trata-se de pedido de efeito suspensivo à apelação interposta de sentença de procedente proferida nos autos da ação de cobrança. Ocorre que com o recebimento do apelo neste e. Tribunal esta magistrada implementou, nos autos do próprio recurso os efeitos aqui pretendidos, desaparecendo, por completo, a utilidade da presente medida incidental. Dessa forma, resta prejudicada a discussão acerca do deferimento do pedido de efeito suspensivo objeto do presente recurso, haja vista que a decisão agravada de caráter provisório fica absorvida pelo ato proferido nos autos principais. Ante o exposto, julgo prejudicado o pedido de efeito suspensivo à apelação, por perda de objeto. Decorrido, “in albis”, o prazo recursal da presente decisão, certifique-se o seu trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição deste e. TJE/PA. Belém, 15 de abril de 2023. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT Relatora

18/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO PARA em 12/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

Publicado Sentença em 19/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

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