Execução de Título Extrajudicial 0802924-51.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 6.825,04

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão

15/01/2026, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 06:07

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de SYNTIA HELAINE DA SILVA BRAGA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 10:58

Todas as movimentações(72)

Conclusos para decisão

16/03/2026, 13:21

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 13:21

Juntada de Petição de certidão

15/01/2026, 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 23:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 06:07

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 06:06

Decorrido prazo de SYNTIA HELAINE DA SILVA BRAGA em 26/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:51

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

06/05/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 10:58

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

30/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 22:42

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de SYNTIA HELAINE DA SILVA BRAGA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:18

Decorrido prazo de SYNTIA HELAINE DA SILVA BRAGA em 11/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:39

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

02/03/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2025

02/03/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2025, 18:01

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:00

Publicado Sentença em 31/01/2025.

06/02/2025, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 22:12

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:33

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

29/01/2025, 11:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:17

Cancelada a movimentação processual

12/07/2024, 08:07

Cancelada a movimentação processual

15/05/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802924-51.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: COSTA SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 690, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-002 Promovido(a): Nome: SYNTIA HELAINE DA SILVA BRAGA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2848, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 DECISÃO Muito embora a exequente tenha comprovado a instituição definitiva do benefício objeto do contrato entabulado entre as partes, deixou de comprovar a prática do ato profissional que levou a concessão do mesmo, razão pela qual determino que seja renovada a intimação da referida parte para que, no prazo máximo e improrrogável de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de extinção da ação, comprove tal atuação para fins de legitimação da exigibilidade dos honorários advocatícios executados ou se preferir, a conversão do presente feito em ação de cobrança, com apresentação de nova exordial com pedidos adequados à fase de conhecimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Servirá a presente decisão como mandado ou carta. Intime-se. Cumpra-se. Assinada e datada eletronicamente. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011915084898400000080895966 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 23011915085603400000080895967 IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR Documento de Identificação 23011915085655800000080895968 ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO Documento de Comprovação 23011915085691300000080895969 Certidão Certidão 23020509272132000000081743002 Despacho Despacho 23022313441540700000082723574 Despacho Despacho 23022313441540700000082723574 Emenda à Inicial Petição 23042418325669000000086699931 COSTA SERRA ADVOCACIA - CONTRATO SOCIAL CARIMBADO OAB Documento de Comprovação 23042418325694000000086699946 OAB ALESSANDRO NOVA - 2018 Documento de Identificação 23042418325734800000086699947 Certidão Certidão 23080912075708100000092916386 Decisão Decisão 23091914275914900000095108608 Decisão Decisão 23091914275914900000095108608 Petição (Emenda a Inicial) Petição 23110817230094900000097768495 Processo administrativo INSS que comprova a concessão do benefício objeto do contrato. Documento de Comprovação 23110817230129000000097768496 Certidão Certidão 24021909163780200000102550201

27/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 16:26

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 09:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 17:23

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802924-51.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: COSTA SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 690, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-002 Promovido(a): Nome: SYNTIA HELAINE DA SILVA BRAGA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2848, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 DECISÃO/MANDADO Recebo a petição de emenda para fins do art. 321 do CPC/2015. Entretanto, compulsando detidamente os autos, verifico que o contrato entabulado entre as partes, verifico que as partes ajustaram que os serviços da exequente seriam remunerados com honorários fixados em 30% (trinta por cento) do valor das parcelas retroativas e do proveito econômico obtido com a instituição definitiva do benefício, limitados a R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como que a executada nada pagaria, caso a demanda fosse julgada improcedente. A exequente não juntou aos autos documentos que comprovem a instituição definitiva do benefício objeto do contrato entabulado entre as partes, de modo que não demonstrada a exigibilidade dos honorários advocatícios executados. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da intimação consumada do presente despacho, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, emende a petição inicial juntando aos autos documentos que demonstrem a exigibilidade dos honorários contratuais executados. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Servirá a presente como mandado ou carta. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 19 de setembro de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 14:27

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 18:32

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 10:17

Publicado Despacho em 19/04/2023.

20/04/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/04/2023, 14:05

Audiência Una cancelada para 22/06/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/04/2023, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802924-51.2023.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: COSTA SERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Endereço: Rua Cônego Jerônimo Pimentel, 690, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-002 Promovido(a): Nome: SYNTIA HELAINE DA SILVA BRAGA Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 2848, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66063-060 DESPACHO Prefacialmente, em atenção aos termos da certidão de Id nº. 86041616, determino à Secretaria que retifique a classe processual da presente ação, cancelando a audiência designada automaticamente no feito. Por conseguinte, intime-se a parte reclamante para emendar a exordial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, apresentando aos autos cópia digitalizada de seus atos constitutivos, bem como documento de identificação de seu representante legal, a fim de vincular ao feito documentos indispensáveis à propositura da ação. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos para despacho inicial. Belém, 23 de fevereiro de 2023. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito titular da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 13:44

Conclusos para despacho

05/02/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 09:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/01/2023, 15:09

Audiência Una designada para 22/06/2023 13:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/01/2023, 15:09

Distribuído por sorteio

19/01/2023, 15:09

Documentos

Decisão

•30/04/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:14

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 14:12

Sentença

•29/01/2025, 11:33

Decisão

•26/03/2024, 09:39

Decisão

•24/10/2023, 12:54

Decisão

•19/09/2023, 14:27

Despacho

•17/04/2023, 10:55

Despacho

•23/02/2023, 13:44