Ação Penal - Procedimento Sumário 0003722-62.2016.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

ZULENE DOS SANTOS ARAUJO

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO TABOSA VIANA

Reu

ALEX DA SILVA NOLETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JACKSON PIRES CASTRO

OAB/DF 20764·CPF·Representa: Réu

HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO

OAB/PA 25341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 10:14

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:13

Desmembrado o feito

19/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de JACKSON PIRES CASTRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:45

Decorrido prazo de HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:44

Publicado Intimação em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:52

Publicado Intimação em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/09/2024, 10:07

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 10:14

Transitado em Julgado em 17/09/2024

19/09/2024, 10:14

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:13

Desmembrado o feito

19/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de JACKSON PIRES CASTRO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:45

Documentos

Decisão

•16/10/2021, 15:56

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:25

Decorrido prazo de HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:44

Publicado Intimação em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:52

Publicado Intimação em 12/09/2024.

13/09/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:14

Juntada de Petição de termo de ciência

10/09/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

09/09/2024, 10:07

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2022 23:59.

20/12/2022, 04:01

Juntada de Certidão

13/12/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TABOSA VIANA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:28

Decorrido prazo de ZULENE DOS SANTOS ARAUJO em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2022, 09:15

Publicado Ato Ordinatório em 28/06/2022.

28/06/2022, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003722-62.2016.8.14.0116. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: ZULENE DOS SANTOS ARAUJO, RAIMUNDO NONATO TABOSA VIANA Advogados do(a) REU: HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO - PA25341, JACKSON PIRES CASTRO - DF20764 Advogados do(a) REU: HORLEANDESSON SANTOS ARAUJO - PA25341, JACKSON PIRES CASTRO - DF20764 Para fins de cumprimento ao item III do termo de audiencia (ID 55664627) em ATO ORDINATÓRIO VALENDO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

27/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/06/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2022, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2022, 14:07

Juntada de Certidão

28/03/2022, 10:23

Juntada de Decisão

25/03/2022, 14:32

Cancelada a movimentação processual

25/03/2022, 14:26

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2022, 15:48

Cancelada a movimentação processual

24/03/2022, 12:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 17/03/2022 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

23/03/2022, 13:13

Decorrido prazo de JACKSON PIRES CASTRO em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO TABOSA VIANA em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:13

Decorrido prazo de ZULENE DOS SANTOS ARAUJO em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:13

Audiência Instrução e Julgamento designada para 17/03/2022 10:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

11/03/2022, 09:28

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada para 10/03/2022 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

10/03/2022, 14:51

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2022, 14:59

Publicado Intimação em 04/03/2022.

04/03/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Autos nº 0003722-62.2016.8.14.0116 Polo ativo: Ministério Público do Estado do Pará Polo passivo: Raimundo Nonato Tabosa Viana e Zulene dos Santos Araújo DECISÃO Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado do Pará em desfavor de Raimundo Nonato Tabosa Viana e Zulene dos Santos Araújo, devidamente qualificado nestes autos, em razão da suposta prática do crime previsto no art. 171 do Código Penal. A denúncia oferecida foi recebida por este juízo em 31 de agosto de 2016, conform

03/03/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica

02/03/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

02/03/2022, 17:25

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 10/03/2022 09:00 Vara Única de Ourilândia do Norte.

02/03/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2021, 15:56

Cancelada a movimentação processual

16/10/2021, 09:07

Conclusos para decisão

16/10/2021, 09:07

Processo migrado do Sistema Libra

28/05/2021, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/05/2021, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2021, 17:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/04/2021, 17:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2021, 17:13

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

16/10/2020, 15:51

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 14:47

CONCLUSOS

14/02/2020, 09:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/02/2020, 09:19

CONCLUSOS

17/12/2019, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2019, 08:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2019, 08:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2019, 08:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2019, 14:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190520821237

16/12/2019, 13:46

Remessa

16/12/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2019, 13:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2019, 13:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

13/11/2019, 09:59

AGUARDANDO REMESSA MP

07/11/2019, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2019, 11:00

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

07/08/2019, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/07/2019, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2019, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2019, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2019, 12:38

CONCLUSOS

24/05/2019, 12:25

CONCLUSOS

06/05/2019, 10:57

CONCLUSOS

29/04/2019, 13:55

CONCLUSOS

29/04/2019, 13:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2019, 12:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 08:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/04/2019, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2019, 08:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/04/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2019, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2019, 18:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2018, 19:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2017, 14:42

CERTIFICAR - TRANSITO

24/10/2017, 15:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2016, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2016, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/12/2016, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/12/2016, 14:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160424727752

19/10/2016, 12:46

Remessa

19/10/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/10/2016, 12:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/10/2016, 12:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/10/2016, 23:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/10/2016, 23:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/10/2016, 23:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

12/10/2016, 23:39

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/10/2016, 23:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2016, 23:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/10/2016, 23:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/10/2016, 23:58

EXPEDIR OFICIO

21/09/2016, 12:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : TALITA RODRIGUES DIAS RIBEIRO

12/09/2016, 11:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, : CASSIO BRITO PINTO

12/09/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 10:14

CITACAO - CITACAO

12/09/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 10:12

CITACAO - CITACAO

12/09/2016, 10:12

PROVIDENCIAR CITACAO

01/09/2016, 11:18

A SECRETARIA

31/08/2016, 12:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2016, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2016, 13:30

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

12/08/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 12:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

19/07/2016, 11:45

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/07/2016, 09:58

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/07/2016, 12:13

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

13/07/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

13/07/2016, 12:13

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

13/07/2016, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OURILÂNDIA DO NORTE, Vara: VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OURILANDIA DO NORTE, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

13/07/2016, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160279194481

13/07/2016, 11:51

Remessa

13/07/2016, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/07/2016, 11:51

Ato Ordinatório

•02/03/2022, 17:40

Decisão

•24/03/2022, 15:48

Decisão

•30/03/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•26/06/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•26/06/2022, 19:28

Sentença

•09/09/2024, 10:07