Procedimento Comum Cível 0802961-57.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Juíza Convocada SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:34

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:16

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/10/2025, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 10:05

Conclusos para decisão

08/10/2025, 08:57

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

17/09/2025, 10:44

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 10:43

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

16/09/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:34

Julgado procedente o pedido

18/07/2025, 12:57

Conclusos para julgamento

24/06/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 08:16

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

31/05/2024, 12:10

Juntada de Carta rogatória

31/05/2024, 12:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 14:03

Decorrido prazo de ERANILDA DO SOCORRO BAIA JARDINA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 15:55

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2024, 23:06

Publicado Despacho em 15/05/2024.

15/05/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

15/05/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO I – Estes autos possuem como causa de pedir a ausência de citação dos autores em processo no qual eram partes os réus. Contudo, os autores, quando chamados a se manifestarem sobre as provas, argumentam a regularidade da propriedade de um imóvel, em ação na qual se requer a nulidade de uma sentença por ausência de citação, repito. Destarte, creio que a sentença não influi no direito dos autores, notadamente em razão de seu objeto, duplicidade de matrícula, com efeito "inter partes", de modo que a contenda, em meu entender, deveria ser outra e cujos polos estariam apenas os autores, a ré e o terceiro que teria comprado o imóvel. Desta forma, indefiro a produção de provas. II - Dê-se ciência de que o feito comporta julgamento antecipado. Int. Datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública e Execuções Fiscais de Santarém

14/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 09:26

Cancelada a movimentação processual

13/05/2024, 08:49

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 18:24

Publicado Decisão em 19/04/2023.

20/04/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO I – Mantenho a decisão que indeferiu o pleito liminar, constante do ID nº 17725303, uma vez que não constam dos autos qualquer fato novo que possa infirmar a referida decisão. II - Tendo em vista o pedido de produção de provas constante do ID nº 45118263, e por medida de celeridade processual, intime-se a parte autora para que indique, no prazo de 15 (quinze) dias, expressamente, qual o objeto de prova a ser obtido através do depoimento pessoal dos Réus e da oitiva de testemunhas, ou seja, sobre quais pontos recairá a dilação probatória e quais fatos controvertidos pretende ver provado através da prova oral solicitada. III - Transcorrido o prazo, autos conclusos para decisão. P.R.I. Expedientes necessários. Santarém, 17 de abril de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2023, 14:09

Conclusos para decisão

14/04/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 13:07

Cancelada a movimentação processual

29/11/2022, 08:12

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:21

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 00:23

Publicado Despacho em 09/12/2021.

10/12/2021, 00:23

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 15:39

Conclusos para despacho

03/12/2021, 10:08

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 10:08

Juntada de Petição de certidão

05/10/2021, 13:45

Decorrido prazo de ERANILDA DO SOCORRO BAIA JARDINA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 06:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/09/2021, 08:38

Juntada de Petição de diligência

02/09/2021, 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2021, 12:06

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 14:38

Cancelada a movimentação processual

11/08/2021, 12:15

Conclusos para despacho

11/08/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

16/04/2021, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 11:30

Conclusos para despacho

20/01/2021, 11:07

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 00:59

Juntada de Petição de contestação

23/07/2020, 12:09

Decorrido prazo de JORGE LUIS ROCHA DA CRUZ em 07/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:54

Decorrido prazo de ELIETE DE OLIVEIRA CRUZ em 07/07/2020 23:59:59.

11/07/2020, 02:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:33

Expedição de Mandado.

15/06/2020, 11:33

Outras Decisões

15/06/2020, 09:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2020, 21:39

Cancelada a movimentação processual

10/06/2020, 13:23

Conclusos para decisão

10/06/2020, 13:23

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/06/2020, 17:13

Juntada de Petição de certidão de custas

03/06/2020, 17:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/06/2020, 14:00

Outras Decisões

28/05/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 14:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de certidão de custas

13/05/2020, 16:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

13/05/2020, 12:29

Cancelada a movimentação processual

13/05/2020, 12:28

Outras Decisões

12/05/2020, 12:09

Distribuído por sorteio

09/05/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:43

Sentença

•23/07/2025, 08:34

Sentença

•18/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:03

Despacho

•13/05/2024, 09:26

Decisão

•17/04/2023, 14:09

Despacho

•07/12/2021, 10:08

Despacho

•06/12/2021, 15:39

Despacho

•11/08/2021, 14:38

Despacho

•29/03/2021, 11:30

Documento de Comprovação

•25/08/2020, 17:57

Decisão

•15/06/2020, 11:33

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:44

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:43

Sentença

•23/07/2025, 08:34

Sentença

•18/07/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 14:03

Despacho

•13/05/2024, 09:26

Decisão

•17/04/2023, 14:09

Despacho

•07/12/2021, 10:08

Despacho

•06/12/2021, 15:39

Despacho

•11/08/2021, 14:38

Despacho

•29/03/2021, 11:30

Documento de Comprovação

•25/08/2020, 17:57

Decisão

•15/06/2020, 11:33

Decisão

•15/06/2020, 09:50

Decisão

•04/06/2020, 10:06

Decisão

•28/05/2020, 14:30

Decisão

•15/05/2020, 14:07

Decisão

•12/05/2020, 12:09

Petição

•09/05/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•09/05/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•09/05/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•09/05/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•09/05/2020, 17:53

Documento de Comprovação

•09/05/2020, 17:53