Execução de Título Judicial 0801485-03.2022.8.14.0022 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801485-03.2022.8.14.0022 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:57

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 12/05/2023 23:59.

14/07/2023, 22:57

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:00

Juntada de Ofício

30/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:20

Publicado Sentença em 19/04/2023.

20/04/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES - OAB/PA 26494. EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Forum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: [email protected] Processo nº 0801485-03.2022.8.14.0022 Classe Processual: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa apresentada por KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES, em face do ESTADO DO PARÁ, requerendo o pagamento de honorários dativos fixado em título judicial, conforme valores indicados na exordial de id.80298683. As partes apresentaram termo de acordo firmado extrajudicialmente requerendo sua homologação (id. 89479617). Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição entre as partes, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação. Decido. Pelo exposto, com fulcro no art. 842 do CC c/ 487, III, b, do CPC, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (id. 89479617) no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Após a certificação de preclusão da presente decisão, determino o pagamento em forma de RPV do valor devido ao Exequente KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (CPF 028.057.492-43), devendo ser expedido ofício requisitório de RPV ao Estado do Pará, para fins de pagamento do referido montante, no prazo de 02 (dois) meses, a teor do art. 5º da Resolução nº 29/2016 do TJ/PA. O depósito será realizado na seguinte conta: BANCO BRADESCO. AGENCIA 1939. CONTA CORRENTE 43242-3 CPF 028.057.492-43 Sem custas. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. P.R.I. Igarapé-Miri, 17 de abril de 2023 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:06

Documentos

Sentença

•17/04/2023, 15:06

Sentença

•17/04/2023, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES - OAB/PA 26494. EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI Forum Des. Manoel Maroja Neto - Trav. Quintino Bocaiuva, s/n, Centro, Igarapé-Miri-PA CEP 68430-000, Tel. (91) 3755.1866, email: [email protected] Processo nº 0801485-03.2022.8.14.0022 Classe Processual: AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa apresentada por KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES, em face do ESTADO DO PARÁ, requerendo o pagamento de honorários dativos fixado em título judicial, conforme valores indicados na exordial de id.80298683. As partes apresentaram termo de acordo firmado extrajudicialmente requerendo sua homologação (id. 89479617). Vieram os autos conclusos. Eis o breve relatório. Passo a fundamentar. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos foi cingida pela autocomposição entre as partes, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizam acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com resolução do mérito, litteris: Haverá resolução de mérito quando o juiz: III – Homologar: b) a transação. Decido. Pelo exposto, com fulcro no art. 842 do CC c/ 487, III, b, do CPC, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes (id. 89479617) no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Após a certificação de preclusão da presente decisão, determino o pagamento em forma de RPV do valor devido ao Exequente KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES (CPF 028.057.492-43), devendo ser expedido ofício requisitório de RPV ao Estado do Pará, para fins de pagamento do referido montante, no prazo de 02 (dois) meses, a teor do art. 5º da Resolução nº 29/2016 do TJ/PA. O depósito será realizado na seguinte conta: BANCO BRADESCO. AGENCIA 1939. CONTA CORRENTE 43242-3 CPF 028.057.492-43 Sem custas. Sem honorários advocatícios. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. P.R.I. Igarapé-Miri, 17 de abril de 2023 ARNALDO JOSÉ PEDROSA GOMES Juiz de Direito

18/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES em 12/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Ofício

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Expedição de Outros documentos.

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