Execução de Título Extrajudicial 0804109-75.2020.8.14.0028 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804109-75.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0804109-75.2020.8.14.0028 SENTENÇA Vistos os autos. 1. RELATÓRIO Relatório dispensado nos termos da norma do artigo 38, da Lei 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO Trata-se a presente demanda de ação de execução de título extrajudicial, relativo a despesas e contribuições condominiais. A parte exequente pugnou pela desistência da ação, consoante se depreende da petição do id 82133581, aduzindo que não tem mais interesse no presente feito. Ademais, nos termos do Enunciado 90 do FONAJE, a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento. 3. DISPOSITIVO Assim, considerando o pedido de desistência da presente ação, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos moldes do art. 485, inciso VIII, do NCPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios, em conformidade com o art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários, em razão do feito ter tramitado no rito do juizado especial. Publique-se, registre-se e intimem-se. Marabá/PA, 17 de abril de 2023. Amarildo José Mazutti Juiz de Direito, respondendo provisoriamente pela 2ª Vara do Juizado Cível e Criminal de Marabá

19/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 08:57

Transitado em Julgado em 28/04/2023

18/04/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 08:54

Extinto o processo por desistência

17/04/2023, 11:58

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 12:02

Juntada de Certidão

14/04/2023, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

27/12/2022, 13:38

Conclusos para despacho

27/12/2022, 11:52

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/07/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 10:44

Documentos

Sentença

•18/04/2023, 08:53

Sentença

•17/04/2023, 11:58

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

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