Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0819694-86.2022.8.14.0000 - TJPA

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 0819694-86.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 09:00

Baixa Definitiva

16/05/2023, 09:00

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

20/04/2023, 00:01

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: CASSIO DE MENEZES SILVA. Apelado: AURELIO RAMOS DE OLIVEIRA NETO. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso Art. 999. A renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da outra parte. Sendo assim, homologo o pedido de desistência do efeito suspensivo ao recurso de apelação, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito. Ultrapassado o prazo legal, arquive-se. Publique-se. Processo nº. 0819694-86.2022.8.14.0000 Órgão julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO Recurso: APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de pedido de efeito suspensivo em recurso de apelação cível interposto por CASSIO DE MENEZES E SILVA, em face da sentença proferida nos autos do Mandado de Segurança nº. 0811559-96.2021.8.14.0040. O requerente peticionou, Id 12080574, requerendo a desistência do pedido de efeito suspensivo ao recurso de apelação. Decido. Nos moldes do que disciplina os artigos 998 e 999 do CPC, o recorrente poderá desistir, a qualquer tempo, do recurso sem anuência do Intime-se. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém, datado e assinado eletronicamente. MAIRTON MARQUES CARNEIRO Desembargador Relator

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:23

Extinto o processo por desistência

18/04/2023, 09:16

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão

17/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 15:01

Cancelada a movimentação processual

17/04/2023, 07:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/04/2023, 16:05

Determinação de redistribuição por prevenção

16/04/2023, 11:18

Conclusos para decisão

11/04/2023, 09:13

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 09:23

Decisão

•18/04/2023, 09:16

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CASSIO DE MENESES SILVA em 15/05/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

Publicado Decisão em 20/04/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para decisão

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