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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 495.469,09

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIELA DE SOUZA SENA

OAB/PA 10607·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

NORTKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de NORTKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

16/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:34

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/12/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 12:33

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

28/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 13:21

Decisão

•15/07/2025, 13:40

08/11/2025, 17:20

Decorrido prazo de NORTKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 16:02

Publicado Intimação em 14/10/2025.

16/10/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

16/10/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

04/12/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 01:30

Juntada de Petição de petição

30/04/2023, 08:28

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801622-64.2022.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: NORTKAR COMERCIO E SERVICOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 14:12

Conclusos para decisão

14/04/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 15:55

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:01

Juntada de Petição de apelação

27/07/2022, 19:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 15:12

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:00

Distribuído por sorteio

11/02/2022, 10:21

Decisão

•18/04/2023, 09:26

Despacho

•16/05/2022, 13:26

Despacho

•08/04/2022, 15:12