Execução Fiscal 0005245-34.2006.8.14.0028 - TJPA

Execução Fiscal 0005245-34.2006.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 10:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

08/11/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

01/01/2025, 05:16

Juntada de Petição de petição

01/06/2024, 08:08

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005245-34.2006.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: I J MOURA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. 1. Tendo em vista a não localização da parte executada, bem como a inexistência nos autos de informações relativas aos bens do devedor sobre os quais possa recair a penhora, determino a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº. 6.830/80. 2. Decorrido um ano da presente decisão e não sendo localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis em seu nome, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, §2º da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos encaminhados à Fazenda Pública, para os fins do que dispõe o art. 40, §4º da LEF. 4. Sem prejuízo do cumprimento da decisão supra citada, à Secretaria que proceda a inscrição da executada no SERASAJUD, conforme requerida pelo exequente. Cumpra-se. Marabá/PA, datado e assinado eletronicamente. ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/04/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

14/04/2023, 14:07

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 13:43

Decisão

•18/04/2023, 09:26

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cancelada a movimentação processual

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