Ação Penal - Procedimento Sumário 0801495-90.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI

Autor

EDER SACRAMENTO BORGES

CPF

Reu

DIGELAINE NENEN ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ALVES FEITOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025

20/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:14

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2024, 17:20

Juntada de certidão de antecedentes penais

09/10/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de LEONARDO SAVIO DA SILVA CREAO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2024, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 13:19

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 17:53

Transitado em Julgado em 28/01/2025

20/01/2025, 17:53

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 09:59

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 22:14

Sentença

•20/12/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 22:14

Julgado procedente em parte do pedido

20/12/2024, 17:20

Juntada de certidão de antecedentes penais

09/10/2024, 11:19

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de LEONARDO SAVIO DA SILVA CREAO em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2024, 23:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2024, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2024, 10:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:09

Expedição de Mandado.

30/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:37

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (3385/)

07/06/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ALVES FEITOSA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:08

Decorrido prazo de DIGELAINE NENEN ALVES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:07

Decorrido prazo de EDER SACRAMENTO BORGES em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:01

Intimado em Secretaria

22/02/2024, 14:01

Juntada de Informações

20/02/2024, 11:19

Juntada de Ofício

15/02/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 09:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/01/2024 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

25/01/2024, 12:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 19:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 18:58

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de diligência

11/01/2024, 18:49

Juntada de Petição de termo de ciência

11/01/2024, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 09:49

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 09:42

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 09:29

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 22:16

Juntada de Petição de termo de ciência

18/12/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 20:30

Juntada de Alvará de Soltura

15/12/2023, 20:28

Deferido o pedido de EDER SACRAMENTO BORGES - CPF: 007.883.702-27 (REU)

15/12/2023, 14:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 18:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de termo de ciência

30/08/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:03

Revogada a Prisão

28/08/2023, 12:30

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 23:16

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 24/01/2024 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

24/08/2023, 11:14

Juntada de Petição de termo de ciência

02/05/2023, 09:51

Publicado Decisão em 28/04/2023.

01/05/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

01/05/2023, 00:44

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801495-90.2023.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Vislumbro não haver nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no artigo 397 do CPP. (CPP, Art. 397: Após o cumprimento do disposto no art. 396-A, e parágrafos, deste Código, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar: I - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; II - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; IV - extinta a punibilidade do agente). Desta forma, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 22 de novembro de 2023, às 10h00min, devendo-se intimar o (s) réu (s), as vítimas e as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, bem como aquelas eventualmente arroladas na resposta por escrito, de acordo com o que dispõe o artigo 400 do Código de Processo Penal. Dê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. Cópia desta decisão, em via digitalizada, servirá como mandado/ofício. P.R.I. Cumpra-se expedindo o necessário. Tucuruí/PA,25 de abril de 2023. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí

27/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 10:00 Vara Criminal de Tucuruí.

26/04/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 10:00

Conclusos para decisão

24/04/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 09:22

Publicado Decisão em 20/04/2023.

21/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de diligência

19/04/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de termo de ciência

19/04/2023, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801495-90.2023.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 1) Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que preenche os requisitos do art. 41, do CPP; 2) Cite-se o(s) acusado(s) para apresentar(em) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em consonância com o art. 396-A/406, do CPP. Quando do cumprimento do mandado de citação, o Sr. Oficial deverá perguntar ao(s) réu(s) se possui(em) advogado ou se deseja(m) que sua defesa seja patrocinada pela Defensoria Pública. Neste caso, o Sr. Oficial deverá orientar o(s) réu(s) a procurar a Defensoria, pessoalmente ou através de algum parente ou conhecido; 3) Em caso de o(s) réu(s) declarar(em) que não possui(em) advogado, os autos devem ser imediatamente encaminhados à Defensoria Pública, para produção da resposta por escrito, conforme previsto § 2º do artigo 396-A do CPP. 4) Após resposta à acusação, imediatamente conclusos. 5) Intime-se, diligencie-se e cumpra-se. Serve a presente decisão como mandado/ofício. Tucuruí/PA, 15 de abril de 2023. PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Tucuruí

19/04/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/04/2023, 09:24

Recebida a denúncia contra EDER SACRAMENTO BORGES - CPF: 007.883.702-27 (AUTOR DO FATO)

17/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

14/04/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 14:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

11/04/2023, 14:14

Expedição de Mandado de prisão.

11/04/2023, 14:13

Juntada de Petição de inquérito policial

07/04/2023, 17:59

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

04/04/2023, 11:09

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

04/04/2023, 11:09

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de termo de ciência

03/04/2023, 10:22

Conclusos para decisão

03/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

01/04/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2023, 11:34

Conclusos para decisão

31/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 09:28

Despacho

•12/08/2024, 13:16

Decisão

•31/01/2024, 09:36

Decisão

•15/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:38

Decisão

•29/08/2023, 11:03

Decisão

•28/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 23:16

Decisão

•26/04/2023, 11:43

Decisão

•25/04/2023, 10:00

Decisão

•18/04/2023, 09:25

Decisão

•17/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:16

Todos os documentos(20)

Sentença

•17/01/2025, 22:14

Sentença

•20/12/2024, 17:20

Despacho

•12/08/2024, 13:16

Decisão

•31/01/2024, 09:36

Decisão

•15/12/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•10/12/2023, 18:38

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 13:38

Decisão

•29/08/2023, 11:03

Decisão

•28/08/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 23:16

Decisão

•26/04/2023, 11:43

Decisão

•25/04/2023, 10:00

Decisão

•18/04/2023, 09:25

Decisão

•17/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 14:15

Decisão

•04/04/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:42

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 17:40

Despacho

•31/03/2023, 15:07