Cumprimento de sentença 0801159-94.2019.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 45.118,38

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/09/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/07/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 12:28

Todas as movimentações(132)

Conclusos para decisão

23/09/2025, 10:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/09/2025, 11:15

Juntada de Certidão

11/09/2025, 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/09/2025, 08:22

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2025.

05/08/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

14/07/2025, 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2025, 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2025, 12:28

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

09/07/2025, 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/06/2025, 16:43

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:08

Juntada de Petição de termo de ciência

02/04/2025, 11:53

Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS NUNES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:21

Decorrido prazo de ADEVALDO GOMES NUNES em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:50

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 10:46

Conclusos para decisão

18/05/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de termo de ciência

06/05/2023, 22:33

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:59

Publicado Intimação em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho 1. Junte-se a resposta quanto à requisição de bloqueio de valores junto ao Banco Central do Brasil, através do Sistema SISBAJUD. 2. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição do Sistema SISBAJUD, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito.

21/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho 1. Junte-se a resposta quanto à requisição de bloqueio de valores junto ao Banco Central do Brasil, através do Sistema SISBAJUD. 2. Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das respostas de requisição do Sistema SISBAJUD, tomando, desde logo, as providências que entender cabíveis ao prosseguimento do feito. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito.

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2023, 09:59

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:01

Juntada de Certidão

03/04/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 16:08

Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS NUNES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de ADEVALDO GOMES NUNES em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:52

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:58

Publicado Intimação em 10/02/2023.

10/02/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

10/02/2023, 16:58

Juntada de Petição de termo de ciência

10/02/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n° 0801159-94.2019.8.14.0039 DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por IRENE DOS SANTOS NUNES e ADEVALDO GOMES NUNES em desfavor de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICÁ SEPPD LTDA. Citado por edital, o executado não adimpliu a obrigação nem apresentou impugnação, conforme ID 81425830, tendo sido nomeado curador especial. Contestação por negativa geral no ID 83810015. É o breve relatório. DECIDO. Não foi apresentado qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do d

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Processo n° 0801159-94.2019.8.14.0039 DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proposta por IRENE DOS SANTOS NUNES e ADEVALDO GOMES NUNES em desfavor de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICÁ SEPPD LTDA. Citado por edital, o executado não adimpliu a obrigação nem apresentou impugnação, conforme ID 81425830, tendo sido nomeado curador especial. Contestação por negativa geral no ID 83810015. É o breve relatório. DECIDO. Não foi apresentado qualquer fato modificativo, extintivo ou impeditivo do d

09/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2023, 09:30

Conclusos para decisão

16/12/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 10:43

Juntada de Petição de contestação

16/12/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 23:45

Juntada de Certidão

10/11/2022, 11:26

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 20/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:19

Publicado EDITAL em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS Rua Ilhéus s/n°, Bairro Setor Industrial, Paragominas/PA email: [email protected], Telefone: (91) 3729-9706 – CEP: 68626-970 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS A Doutora FERNANDA AZEVEDO LUCENA, Juíza de Direito da 1ª Vara da Comarca de Paragominas, Estado do Pará, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem

19/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:11

Expedição de Edital.

17/08/2022, 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 08:57

Conclusos para decisão

28/06/2022, 12:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/06/2022, 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/06/2022, 16:25

Juntada de Certidão

27/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 17:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

20/06/2022, 09:38

Transitado em Julgado em 20/05/2022

20/05/2022, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

01/03/2022, 23:53

Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS NUNES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:08

Decorrido prazo de ADEVALDO GOMES NUNES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:08

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:33

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas proposta por IRENE DOS SANTOS NUNES e ADEVALDO GOMES NUNES em face de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICÁ e, na qual alega que, em 2012, celebraram com a parte ré um contrato de compra e venda de 01 (um) imóvel com pacto de alienação fiduciária, referente ao loteamento residencial Paricá (Lote n. 20, Qd. K, Rua 5, Paragominas/PA), no valor de R$ 49.104,00 (quarenta e nove mil, cento e quatro reais). Aduz que pa

26/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Trata-se de ação de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas proposta por IRENE DOS SANTOS NUNES e ADEVALDO GOMES NUNES em face de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICÁ e, na qual alega que, em 2012, celebraram com a parte ré um contrato de compra e venda de 01 (um) imóvel com pacto de alienação fiduciária, referente ao loteamento residencial Paricá (Lote n. 20, Qd. K, Rua 5, Paragominas/PA), no valor de R$ 49.104,00 (quarenta e nove mil, cento e quatro reais). Aduz que pa

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:42

Julgado procedente em parte do pedido

24/01/2022, 09:58

Cancelada a movimentação processual

24/01/2022, 09:56

Conclusos para julgamento

24/01/2022, 09:56

Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS NUNES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:54

Decorrido prazo de ADEVALDO GOMES NUNES em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:54

Publicado Intimação em 03/09/2021.

21/09/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 14:21

Publicado Intimação em 03/09/2021.

21/09/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 15:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de contestação

19/07/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 11:52

Juntada de Certidão

22/06/2021, 11:44

Decorrido prazo de LOTEAMENTO RESIDENCIAL PARICA SEPPD LTDA em 23/11/2020 23:59.

24/11/2020, 00:30

Cancelada a movimentação processual

20/10/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 22:27

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:14

Juntada de Petição de petição

09/08/2020, 19:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 11:23

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 21:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2020, 21:56

Juntada de Petição de diligência

29/07/2020, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 11:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 11:01

Expedição de Mandado.

16/07/2020, 10:52

Outras Decisões

15/07/2020, 18:21

Cancelada a movimentação processual

06/07/2020, 14:51

Conclusos para decisão

06/07/2020, 14:51

Juntada de Certidão

06/07/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 12:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IRENE DOS SANTOS NUNES - CPF: 184.590.722-15 (AUTOR).

07/02/2020, 14:27

Conclusos para decisão

05/02/2020, 08:42

Decorrido prazo de IRENE DOS SANTOS NUNES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:40

Decorrido prazo de ADEVALDO GOMES NUNES em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 13:44

Movimento Processual Retificado

02/12/2019, 14:06

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 17:55

Conclusos para decisão

13/11/2019, 15:52

Distribuído por sorteio

13/11/2019, 15:52

Documentos

Despacho

•26/11/2019, 17:55

Decisão

•07/02/2020, 14:27

Decisão

•15/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:23

Despacho

•28/09/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:25

Sentença

•24/01/2022, 09:58

Petição

•23/06/2022, 17:57

Petição

•23/06/2022, 17:57

Decisão

•08/08/2022, 08:57

Decisão

•03/02/2023, 09:30

Decisão

•19/04/2023, 09:59

Decisão

•07/03/2025, 15:28

Decisão

•09/06/2025, 13:42

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 16:33

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/11/2019, 17:55

Decisão

•07/02/2020, 14:27

Decisão

•15/07/2020, 18:21

Ato Ordinatório

•30/07/2020, 11:23

Despacho

•28/09/2020, 22:27

Ato Ordinatório

•20/07/2021, 13:25

Sentença

•24/01/2022, 09:58

Petição

•23/06/2022, 17:57

Petição

•23/06/2022, 17:57

Decisão

•08/08/2022, 08:57

Decisão

•03/02/2023, 09:30

Decisão

•19/04/2023, 09:59

Decisão

•07/03/2025, 15:28

Decisão

•09/06/2025, 13:42

Documento de Comprovação

•29/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 08:04