Execução de Título Extrajudicial 0868724-60.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0868724-60.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0868724-60.2022.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA INTIMADO: Nome: VIDRACARIA PANORAMICA EIRELI Endereço: Avenida Mangueirão, 133, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 - WhatsApp 91-98296-7079 INTIMADO: ANA PAULA DA SILVA DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mangueirão, 133, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 - WhatsApp 91-98296-7079 INTIMADO: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Certifico que a audiência de Conciliação em Execução foi designada para o dia 12/03/2024 09:30 horas ocorrerá em sala virtual através do aplicativo TEAMS, cujo link será disponibilizado nos autos. Belém, PA, 16 de janeiro de 2024. LUANA HITOMI FEIO OKADA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível. IMPORTANTE: 1. Esta audiência será VIRTUAL (aplicativo TEAMS), podendo ser acessada por qualquer computador, notebook, tablet ou celular, sendo responsabilidade das partes o ingresso e permanência. Para tanto, AS PARTES, EM ESPECIAL AS QUE NÃO POSSUEM ADVOGADO CONSTITUÍDO, DEVEM FORNECER E-MAIL para envio do link da referida audiência, ciente de que, caso não o forneça, não receberá o link de acesso à audiência, para sua participação; 2. Caso a parte não tenha advogado constituído ou não possua aparelho eletrônico (descritos acima) e/ou desconhece como operacioná-los, poderá se dirigir a esta Vara para participar (virtualmente) através de computador disponibilizado em 1 (uma) única sala de reservada para esta necessidade, chegando com 20 minutos de antecedência. 3- "A indicação de e-mail da parte ou advogado se faz necessária para confirmar nos autos, que foi oportunizada a participação na audiência. Entretanto, pode se indicar e-mail pessoal, de um terceiro de sua confiança, do advogado ou ainda corporativo do Escritório de Advocacia, não há necessidade de ser exclusivo do advogado que participará do ato, uma vez que o link de acesso à audiência será disponibilizado no PJe. Havendo dúvidas sobre a realização dos atos, as partes e seus advogados podem esclarecê-las por meio do (91) 98116-3930 - celular EXCLUSIVO para informações sobre as audiências ocorridas no dia da pauta, o que não implica em suporte técnico nos equipamentos das partes, o qual é de inteira responsabilidade dos advogados atuantes no feito".

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL EXECUTADO: VIDRACARIA PANORAMICA EIRELI, ANA PAULA DA SILVA DE ALMEIDA Nome: VIDRACARIA PANORAMICA EIRELI Endereço: Avenida Mangueirão, 133, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Nome: ANA PAULA DA SILVA DE ALMEIDA Endereço: Avenida Mangueirão, 133, Mangueirão, BELéM - PA - CEP: 66640-480 VALOR REMANESCENTE DA EXECUÇÃO: R$ 40.401,55 ('quarenta mil quatrocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos) DECISÃO/MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS Os Executados apesar de citados e intimados não efetuaram o pagamento que lhes competia, razão pela qual, foi procedida a solicitação de bloqueio online, conforme art. 854, do Código de Processo Civil, a qual restou parcialmente frutífera, sendo desbloqueado o saldo irrisório encontrado em conta, conforme tela do sistema anexa. Realizada a tentativa de bloqueio de veículos, via RENAJUD, observou-se que não há veículo registrado em nome da executada ANA PAULA DA SILVA DE ALMEIDA e em nome da VIDRAÇARIA, consta um veículo SAVEIRO, 2011, com alienação fiduciária e, com restrição de transferência pela 8ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém, razão pela qual deixei de proceder com qualquer restrição no sistema, conforme prints ao final desta decisão, devendo o Exequente manifestação seu interesse no bloqueio, no prazo de 05 (cinco) dias. Posto isto, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte Executada pelo valor do débito remanescente, o qual corresponde à quantia de R$ 40.401,55 (quarenta mil quatrocentos e um reais e cinquenta e cinco centavos). A penhora deve recair em tantos quantos bastem para a garantia da dívida, devendo ainda o oficial de justiça verificar no momento da diligência, se a parte devedora possui veículo sob sua posse. Ademais, advirta-se à parte Executada que, em caso de obstrução ao cumprimento da ordem judicial, determino, desde já, a incidência de multa 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor da parte Exequente, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, logrando êxito na penhora de bens contra a parte Executada, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte Executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente, nos termos do art.52, IX, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Inexistindo bens passíveis de penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. José Bonifácio, nº 1177, São Brás entre Av. Conselheiro Furtado e Rua dos Mundurucus Fones: 3229-0869/3229-5175 Processo nº 0868724-60.2022.8.14.0301 intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A presente decisão serve de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, 18 de abril de 2023. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

19/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de alvará

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MAZZEI RIBEIRO em 20/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CENTRO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO BRASIL em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA DE ALMEIDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VIDRACARIA PANORAMICA EIRELI em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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