Execução Fiscal 0013274-25.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2009

Valor da Causa

R$ 3.288,65

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SANDOVAL MAIA LOPES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:21

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:27

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

Intimação de Decisão

•08/02/2024, 13:41

08/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

05/02/2024, 09:06

Conclusos para decisão

16/01/2024, 10:07

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:38

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:11

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de SANDOVAL MAIA LOPES em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 09:21

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: SANDOVAL MAIA LOPES VALOR DA CAUSA: 3.288,65 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 18 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0013274-25.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:56

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:31

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2018, 14:24

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2016, 09:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 10:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 09:37

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/11/2016, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2016, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

26/10/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

18/10/2016, 14:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2016, 09:35

AGUARDANDO PETICAO

13/10/2016, 11:25

Remessa

15/09/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 13:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 09:40

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:51

PROVIDENCIAR OUTROS

04/05/2016, 14:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 12:26

PROVIDENCIAR OUTROS

29/09/2015, 08:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/08/2015, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/08/2015, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/08/2015, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/08/2015, 09:29

AGUARDANDO PETICAO

20/08/2015, 12:42

Remessa

06/08/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2015, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/06/2015, 09:10

A FAZENDA PÚBLICA

17/06/2015, 14:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2015, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2015, 11:17

Desarquivamento - processo em andamento

03/06/2015, 11:16

OUTROS

27/03/2015, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 11:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/03/2015, 10:54

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:31

OUTROS

30/09/2014, 09:26

OUTROS

24/07/2014, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 12:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 12:34

OUTROS

05/06/2014, 10:16

OUTROS

11/04/2014, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/03/2014, 11:44

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

PROVIDENCIAR OUTROS

24/10/2012, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

31/01/2012, 13:39

CERTIDAO - CERTIDAO

31/01/2012, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2011, 10:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2011, 14:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2011, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2011, 14:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/11/2011, 12:02

AGUARDANDO PETICAO

10/11/2011, 10:33

Remessa

04/10/2011, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2011, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2011, 11:33

Remessa

15/09/2011, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2011, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2011, 11:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/09/2011, 09:59

A FAZENDA PÚBLICA

24/08/2011, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2011, 10:23

Mero expediente - Mero expediente

16/08/2011, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2011, 12:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2011, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/08/2011, 11:38

SETOR CORRESPONDENCIA

06/06/2011, 12:59

PREPARACAO DE MANDADO

03/06/2011, 12:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2011, 10:26

Mero expediente - Mero expediente

26/05/2011, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2011, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

18/10/2010, 08:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2010, 09:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/10/2010, 09:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/12/2009, 09:18

CITACAO E PENHORA

08/12/2009, 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL

03/12/2009, 07:46

PREPARACAO DE MANDADO - citação oficial

26/11/2009, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/11/2009, 09:13

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 14:28

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:29

PREPARACAO DE MANDADO - 4346/09

16/03/2009, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2009, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/03/2009, 09:35

CITACAO 25A. VARA

11/03/2009, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2009, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2009, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/03/2009, 09:46

AUTUAÇÃO

09/03/2009, 06:46

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 411601692- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 3.288,00 - Justificativa : Retificação

05/03/2009, 09:28

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA - 411601692- Alteração da Valor do Processo - Valor Antigo :R$ 3.703,36 - Justificativa : Retificação

05/03/2009, 09:25

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

05/03/2009, 09:14

Decisão

•05/02/2024, 09:06

Intimação de Decisão

•21/09/2023, 10:11