Execução Fiscal 0022491-87.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2012

Valor da Causa

R$ 1.591,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MARLON SERRUYA MALHEIROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:05

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:52

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 28/08/2025 23:59.

13/10/2025, 04:44

Arquivado Definitivamente

22/09/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 11:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 09:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Intimação de Decisão

•21/09/2023, 10:10

28/07/2025, 09:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/07/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 14:05

Juntada de Certidão

18/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:14

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:04

Decorrido prazo de MARLON SERRUYA MALHEIROS em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:07

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MARLON SERRUYA MALHEIROS VALOR DA CAUSA: 1.591,08 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 18 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0022491-87.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2018, 15:31

PREPARACAO DE MANDADO

16/12/2016, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/12/2016, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2016, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/12/2016, 09:17

EXPEDIR OFICIO

07/12/2016, 10:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2016, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2016, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 15:49

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 07:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/09/2016, 09:13

AGUARDANDO PETICAO

08/09/2016, 11:20

Remessa

30/08/2016, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 16:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:15

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 08:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2015, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2015, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2015, 12:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/06/2015, 13:11

Remessa

03/06/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2015, 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/06/2015, 13:35

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/06/2015, 13:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : LEILA CRISTINA PANTOJA DO AMARAL FAGUNDES

14/04/2015, 08:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/03/2015, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2015, 09:39

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

05/03/2015, 09:39

AGUARDANDO MANDADO

05/03/2015, 09:34

PREPARACAO DE MANDADO

11/09/2014, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2014, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2014, 11:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2014, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2014, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2014, 10:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 12:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

22/04/2014, 12:17

Remessa

08/04/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2014, 10:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2014, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2014, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 12:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 12:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 12:40

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2014, 10:29

Remessa

17/02/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 11:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 11:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:19

A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2014, 09:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/02/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/12/2013, 10:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

19/12/2013, 10:37

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

10/12/2013, 12:32

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 12:18

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 10:18

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 09:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2012, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 09:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00224918720128140301: - Observação alterada.

14/06/2012, 13:00

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/06/2012, 09:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

14/06/2012, 09:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2012, 08:05

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2012, 08:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:19