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TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 63.848,07

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORIXIMINA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(20)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 17/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE SARNEY ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA em 16/05/2024 23:59.

Publicado Ementa em 24/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE ORIXIMINA - CNPJ: 05.131.081/0001-82 (APELANTE)

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)