Execução Fiscal 0020595-09.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.658,77

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOAQUIM MOURA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM MOURA SERRA em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:26

Publicado Sentença em 03/07/2025.

08/07/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:06

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:17

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de JOAQUIM MOURA SERRA em 04/07/2025 23:59.

14/07/2025, 11:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:26

Publicado Sentença em 03/07/2025.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Intimação de Decisão

•19/10/2023, 11:02

08/07/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

08/07/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:06

Baixa Definitiva

02/07/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 14:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

18/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:22

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 11:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

16/10/2023, 09:11

Conclusos para decisão

13/09/2023, 10:19

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 06:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de JOAQUIM MOURA SERRA em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:07

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOAQUIM MOURA SERRA VALOR DA CAUSA: 2.658,77 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 18 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0020595-09.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2018, 15:31

PREPARACAO DE MANDADO

07/12/2016, 14:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2016, 09:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2016, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2016, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:05

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 10:55

PROVIDENCIAR OUTROS

23/09/2016, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/09/2016, 07:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2016, 08:08

AGUARDANDO PETICAO

12/09/2016, 10:11

Remessa

30/08/2016, 16:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2016, 16:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2016, 16:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 06:41

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 14:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2014, 08:44

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2014, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/11/2014, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/11/2014, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/11/2014, 10:11

Remessa

24/11/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2014, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/11/2014, 10:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2014, 10:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2014, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/09/2014, 11:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

17/09/2014, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2014, 08:31

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

09/09/2014, 08:31

AGUARDANDO MANDADO

09/09/2014, 08:28

PREPARACAO DE MANDADO

12/08/2014, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/06/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2014, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2014, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2014, 10:26

AGUARDANDO PETICAO

05/06/2014, 11:30

Remessa

29/05/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2014, 08:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2014, 08:52

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

23/05/2014, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

31/07/2013, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/07/2013, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/07/2013, 09:10

AGUARDANDO PETICAO

25/07/2013, 11:52

Remessa

15/07/2013, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2013, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2013, 11:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

08/07/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 12:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2013, 11:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/06/2013, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:42

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:42

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

17/06/2013, 18:45

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:48

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 07:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 07:50

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00205950920128140301: - Observação alterada.

29/05/2012, 07:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 12:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 12:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 08:13

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 08:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:16

Decisão

•16/10/2023, 09:11