Execução Fiscal 0052417-16.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.301,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROBERTO ARAUJO O SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO O SANTOS em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 09:35

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 14:29

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Todas as movimentações(104)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 13:00

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO O SANTOS em 27/06/2025 23:59.

14/07/2025, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

12/07/2025, 19:20

Juntada de Petição de termo de ciência

08/07/2025, 09:35

Publicado Sentença em 26/06/2025.

06/07/2025, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 14:29

Baixa Definitiva

25/06/2025, 13:36

Transitado em Julgado em 25/06/2025

25/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 12:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/06/2025, 06:47

Conclusos para julgamento

18/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 04:05

Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO O SANTOS em 15/05/2023 23:59.

15/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 10:22

Publicado Intimação em 20/04/2023.

21/04/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROBERTO ARAUJO O SANTOS VALOR DA CAUSA: 2.301,54 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, INTIMEM-SE às PARTES, por intermédio de seu(s) representante(s) e/ou advogado(s) constituído(s), para que tomem conhecimento de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem desde então pelo citado Sistema, bem como INTIME-OS também acerca dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não terem sido intimados anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos) ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência(s) de página(s) ou irregularidade sequencial, deverá a parte peticionar informando o problema identificado para que, assim, possam ser tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 18 de abril de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: OSVALDO CLARINDO FERREIRA JUNIOR Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM PROCESSO Nº 0052417-16.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

19/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 11:32

Processo migrado do Sistema Libra

09/05/2018, 15:32

PREPARACAO DE MANDADO

07/12/2016, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2016, 10:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/11/2016, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2016, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2016, 16:00

PROVIDENCIAR OUTROS

31/10/2016, 13:42

PROVIDENCIAR OUTROS

26/10/2016, 14:38

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2016, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2016, 11:33

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

07/10/2016, 11:36

Remessa

15/09/2016, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/09/2016, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/09/2016, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

19/08/2016, 10:37

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2016, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 12:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 11:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2015, 12:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2015, 12:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2015, 12:22

Remessa

19/06/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2015, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2015, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2015, 09:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/06/2015, 11:45

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/06/2015, 11:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

05/05/2015, 08:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2015, 12:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

12/03/2015, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

12/03/2015, 12:18

PREPARACAO DE MANDADO

17/10/2014, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2014, 09:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2014, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 12:38

OUTROS

14/04/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2014, 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/04/2014, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/04/2014, 09:12

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2014, 07:42

Remessa

20/03/2014, 15:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2014, 15:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2014, 15:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 08:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

08/07/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2013, 07:43

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/06/2013, 07:43

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

13/06/2013, 20:55

AGUARD. RETORNO DE AR

21/05/2013, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:23

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

21/05/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2013, 09:12

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/05/2013, 09:12

PROVIDENCIAR CITACAO

28/11/2012, 12:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2012, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 11:51

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00524171620128140301: - Observação alterada.

26/11/2012, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/11/2012, 08:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/11/2012, 08:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/11/2012, 08:19

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/11/2012, 08:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

07/11/2012, 16:19